ContractFiscalização De Contrato De Financiamento • August 7th, 2019
Controladoria-Geral da União - CGU POR QUE O TRABALHO FOI REALIZADO? A ação de controle foi realizada em função de denúncias recebidas sobre a execução do Contrato de Financiamento nº 400855-01/2017, em Ariquemes/RO. RELATÓRIO Nº 201800033 Pró-Transporte - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – 2ª Etapa – Ariquemes/RO. Programa 0052 – Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana. OBJETO DA FISCALIZAÇÃOContrato de Financiamento nº 400855-01/2014, nomunicípio de Ariquemes Rondônia, destinado à pavimentação e drenagem de vias urbanas, no valor de R$ 36.842.105,26. UNIDADE EXAMINADAMunicípio de Ariquemes/RO Os trabalhos de campo foram realizados no período de 27/11/2017 a 01/12/2017. QUAIS AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS? Foram constatadas, à época da fiscalização, as seguintes situações referentes a licitação e execução do referido contrato de financiamento: - Edital de licitação com exigências que restringem o caráter competitivo do certame; - Descumprimento de exigênci
