General Conditions for Goods and Services Procurement Sample Contracts

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General Conditions for Goods and Services Procurement • January 15th, 2020

CONDIÇÕES GERAIS DE AQUISIÇÃO DE BENS ESERVIÇOS GENERAL CONDITIONS FOR GOODS AND SERVICESPROCUREMENT 1. ESCOPO 2 1. SCOPE 2 2. DEFINIÇÕES 3 2. DEFINITIONS 3 3. OBJETO 4 3. PURPOSE 4 4. PREÇO 4 4. PRICE 4 5. CONDIÇÕES DE FATURAMENTO E PAGAMENTO 5 5. INVOICING AND PAYMENT TERMS 5 6. ALTERAÇÃO DO PEDIDO/CONTRATO 6 6. ORDER/AGREEMENT AMENDMENTS 6 7. CANCELAMENTO DO PEDIDO DA COMPRA 6 7. PURCHASE ORDER CANCELLATION 6 8. SUBCONTRATAÇÃO 6 8. SUB-CONTRACTING 6 9. CONDIÇÕES DE ENVIO 6 9. WARRANTY CONDITIONS 6 10. ENTREGA 7 10.DELIVERY 7 11. TRANSFERÊNCIA DO RISCO 7 11. TRANSFER OF RISKS 7 12. MULTAS POR ATRASO 7 12. FINE FOR ARREARS 7 13. EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 7 13. IMPLEMENTATION AND SUPERVISION OF SERVICES 7 14. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 9 14. PERFORMANCE EVALUATION 9 15. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR 9 15. SUPPLIER LIABILITY 9 16. OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DO FORNECEDOR 10 16. SUPPLIER ADDITIONAL OBLIGATIONS 10 17. SANÇÕES 11 17. SANCTIONS 11 18. GARANTIA 11 18. WAR