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General conditions for goods and services Procurement

Condições Gerais de Aquisição de Bens e Serviços

V.14- 2019

CONDIÇÕES GERAIS DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS		GENERAL CONDITIONS FOR GOODS AND SERVICES PROCUREMENT
1. ESCOPO 2		1. SCOPE 2
2. DEFINIÇÕES 3		2. DEFINITIONS 3
3. OBJETO 4		3. PURPOSE 4
4. PREÇO 4		4. PRICE 4
5. CONDIÇÕES DE FATURAMENTO E PAGAMENTO 5		5. INVOICING AND PAYMENT TERMS 5
6. ALTERAÇÃO DO PEDIDO/CONTRATO 6		6. ORDER/AGREEMENT AMENDMENTS 6
7. CANCELAMENTO DO PEDIDO DA COMPRA 6		7. PURCHASE ORDER CANCELLATION 6
8. SUBCONTRATAÇÃO 6		8. SUB-CONTRACTING 6
9. CONDIÇÕES DE ENVIO 6		9. WARRANTY CONDITIONS 6
10. ENTREGA 7		00.XXXXXXXX 7
11. TRANSFERÊNCIA DO RISCO 7		11. TRANSFER OF RISKS 7
12. MULTAS POR ATRASO 7		12. FINE FOR ARREARS 7
13. EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 7		13. IMPLEMENTATION AND SUPERVISION OF SERVICES 7
14. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 9		14. PERFORMANCE EVALUATION 9
15. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR 9		15. SUPPLIER LIABILITY 9
16. OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DO FORNECEDOR 10		16. SUPPLIER ADDITIONAL OBLIGATIONS 10
17. SANÇÕES 11		17. SANCTIONS 11
18. GARANTIA 11		18. WARRANTY 11
19. RESPONSABILIDADE 12		19. LIABILITY 12
20. XXXXXX E CONFIDENCIALIDADE 12		20. CONFIDENTIALITY 12
21. PROPRIEDADE INDUSTRIAL 13		21. INDUSTRIAL PROPERTY 13
22. RESCISÃO DO CONTRATO 13		22. TERMINATION 13
23. FORÇA MAIOR 14		23. FORCE MAJEURE 14
24. CESSÃO DE CRÉDITO 14		24. CREDIT ASSIGNMENT 14
25. DISPOSIÇÕES GERAIS 14		25. GENERAL PROVISIONS 14
26. NORMAS E PROCEDIMENTOS 15		26. RULES AND PROCEDURES 15
27. NOVAÇÃO 15		27. NOVATION 15
28. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS... 15		28. GOVERNING LAW AND DISPUTE RESOLUTION 15
CONDIÇÕES GERAIS DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS		GENERAL CONDITIONS FOR GOODS AND SERVICES PROCUREMENT
1. ESCOPO		1. SCOPE
Estas Condições Gerais serão aplicadas a todas as aquisições de materiais e serviços das empresas do grupo econômico da EDP Renováveis Brasil S.A. (doravante, o “Cliente”) conforme especificado na Parte A – Condições Específicas.		These General Conditions shall apply to all goods and service procurement carried out by the EDP Renováveis Brasil S.A. economic group (hereinafter, the “Client”) as specified in section A - Specific Conditions.
O contrato será composto pela Parte A – Condições Específicas e por estas Condições Gerais (o Contrato).		The agreement shall be made up of Section A - Specific Conditions and these General Conditions (hereinafter, the Agreement).
Em caso de discordância ou contradição entre os documentos que integram um mesmo pedido/Contrato, o instrumento específico prevalecerá sobre o geral.		In the event of a conflict or discrepancy between documents that are part of the same order/agreement, the transaction-specific agreement shall prevail.

Qualquer exceção a estas Condições Gerais somente será válida se tiver sido anteriormente aceita por escrito pelo Cliente.		Any exceptions to these General Terms and Conditions are only valid if previously agreed in writing by Client.
2. DEFINIÇÕES		2. DEFINITIONS
Os termos a seguir terão, para fins deste Instrumento, os significados abaixo descritos		The following terms shall have, for the purposes of this Instrument, the meanings described below.
Cliente: A(s) empresa(s) pertencente(s) ao grupo econômico da EDP RENOVÁVEIS BRASIL S.A. indicada(s) e signatária(s) da Parte A – Condições Específicas.		Client: The company (s) belonging to the economic group of EDP RENOVÁVEIS BRASIL S.A. indicated and signatory (s) of Part A - Specific Conditions.
Contrato: O presente instrumento – Parte B Condições Gerais -, juntamente com a Parte A Condições Específicas, bem como aos anexo(s) indicados neste último instrumento.		Agreement: This instrument - Part B General Conditions - together with Part A Specific Conditions as well as the annexes indicated in the latter instrument.
Listas de Sanções: (i) Medidas econômicas, financeiras e restritivas do comércio e embargos de armas emitidos pela União Europeia ao abrigo do Capítulo 2 do Título V do Tratado da União Europeia, bem como do artigo 215.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, conforme disponíveis; no site oficial da EU xxxxx://xxxx.xxxxxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx- policy/8442/consolidated-list-of-sanctions_en, conforme alterado e completado de tempos em tempos ou em qualquer página sucessora; (ii) quaisquer medidas econômicas, financeiras e restritivas ao comércio e embargos de armas emitidos pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em conformidade com o Artigo 41 da Carta das Nações Unidas, conforme disponível no site oficial da ONU xxxxx://xxx.xx.xxx/xx/xxxxxx/xx/xxxxxxxxx/xx-xx- consolidated-list, conforme alterada e suplementada de tempos em tempos ou em qualquer página sucessora; ou (iii) quaisquer medidas econômicas, financeiras e restritivas ao comércio e embargos de armas emitidos pelos órgãos competentes / instituições ou órgãos oficiais encarregados de administrar, sancionar ou aplicar sanções nos Estados Unidos, incluindo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA, incluindo, mas não limitados àqueles disponibilizados no site oficial xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx- center/sanctions/Programs/Pages/Programs.aspx,		Sanction Lists: means: (i) any economic, financial and trade restrictive measures and arms embargoes issued by the European Union pursuant to Chapter 2 of Title V of the Treaty on European Union as well as Article 215 of the Treaty on the Functioning of the European Union, as available in the official EU website xxxxx://xxxx.xxxxxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx- policy/8442/consolidated-list-of-sanctions_en, as amended and supplemented from time to time or on any successor page; (ii) any economic, financial and trade restrictive measures and arms embargoes issued by the United Nations Security Council pursuant to Article 41 of the UN Charter as available in the official UN website xxxxx://xxx.xx.xxx/xx/xxxxxx/xx/xxxxxxxxx/xx-xx- consolidated-list, as amended and supplemented from time to time or on any successor page; or any economic, financial and trade restrictive measures and arms embargoes issued by the competent bodies/official institutions or agencies charged with administering, enacting or enforcing sanctions in the United States, including the US Treasury Department’s Office of Foreign Assets Control, including but not limited to those as made available in the official website xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx- center/sanctions/Programs/Pages/Programs.aspx, as amended and supplemented from time to time or on any successor page.

conforme alterado e complementado de tempos em tempos ou em qualquer página sucessora.
Fornecedor: A(s) empresas(s) indicadas e signatária(s) da Parte A – Condições Específicas.		Supplier: The companies indicated and signatory of Part A - Specific Conditions
Materiais: São os materiais adquiridos pelo Cliente do Fornecedor de acordo com o previsto na Parte A – Condições Específicas, obedecendo aos demais termos e condições previstos no Contrato.		Goods: The goods purchased by the Client from the Supplier in accordance with Part A - Specific Conditions, subject to the other terms and conditions set forth in the Agreement.
Partes: O Cliente em conjunto com o Fornecedor, sempre referidas em conjunto.		Parties: Client and Supplier, always referred to collectively.
Pessoas Sancionadas: qualquer indivíduo ou entidade listado em uma ou mais Listas de Sanções.		Sanctioned Persons means any individual or entity listed in one or more Sanction Lists.
Preço Contratual: É o preço total ou estimado previsto na Parte A.		Agreed Price: The total or estimated price provided for in Part A.
Serviços Contratados: São os serviços contratados pelo Cliente ao Fornecedor de acordo com o previsto na Parte A – Condições Específicas, obedecendo aos demais termos e condições previstos no Contrato.		Contracted Services: Services contracted by the Client from Supplier in accordance with the provisions of Part A - Specific Conditions, in accordance with the other terms and conditions set forth in the Agreement.
3. OBJETO		3. PURPOSE
Este Contrato tem por objeto a compra pelo Cliente dos materiais ou serviços descritos na Parte A – Condições Específicas e entrega dos mesmos pelo Fornecedor de acordo com os termos e condições específicos previstos.		The subject matter of this Agreement is Client’s procurement of the goods or services described in Section A - Specific Conditions and delivery thereof by Supplier in accordance with the specific terms and conditions set forth therein.
4. PREÇO		4. PRICE
No Preço Contratual previsto na parte A – Condições Específicas estão incluídos todos os custos com a execução do Contrato, incluindo tributos, adicionais relativos às condições de trabalho, administração, adicionais de horas extra, alimentação, transporte, exceto se diversamente previsto nas condições negociais constantes da Parte A – Condições Específicas.		The Agreed Price stated in Section A - Specific Conditions includes all costs for performing the Agreement as well as taxes, supplementary working condition payments, administration, overtime, meals and transportation, except when otherwise provided in the negotiated terms set forth in Section A - Specific Conditions.
Caso o Preço Contratual seja um valor estimado, fica certo e ajustado que tal valor se trata de uma mera estimativa e não constitui obrigação de pagamento pelo Cliente, o qual pagará pelos materiais efetivamente fornecidos e entregues e/ou serviços efetivamente prestados de acordo com os termos e condições aqui previstos.		If the Agreed Price is based on an estimated price, the parties hereby agree that the price is simply an estimate and does not constitute an obligation on Client to make payment thereof; Client will pay for the goods effectively supplied and/or services effectively performed pursuant to the terms and conditions provided herein.

Os preços ajustados no pedido/Contrato são fixos, não podendo ser alterados ou revisados de nenhuma forma, incluindo todo o tipo de impostos, encargos, gravames ou taxas que sejam aplicáveis.		The order/Agreement prices and any applicable taxes, charges, liens or fees that may apply are fixed and shall not be amended or revised in any way.
Os preços incluem a embalagem e o transporte até o local acordado, bem como o que mais for acordado, bem como o que mais for acordado no pedido/Contrato.		Prices shall include packaging, transportation to the agreed location and compliance with all other terms and conditions set forth in the order/agreement.
Os preços incluem todos os impostos incidentes sobre os mesmos, qualquer alteração de ordem tributária, que venha a incidir sobre o valor faturado será adicionado ou subtraído dos preços, conforme o caso.		Prices include all taxes, any changes in tax order that may affect the invoiced amount will be added or subtracted from the prices, as the case may be.
5. CONDIÇÕES DE FATURAMENTO E PAGAMENTO		5. INVOICING AND PAYMENT TERMS
O preço do pedido/Contrato inclui todos os itens descritos no item 4 acima e o valor que o Fornecedor deve pagar ou realizar para honrá-lo, sem exceções adicionais aos itens expressamente excluídos do mesmo.		The order/agreement price includes all items described in item 4 above and the amount that Supplier must pay or settle to honor it, without exceptions in addition to the items specifically excluded therefrom.
Como condição prévia ao pagamento de qualquer fatura ao abrigo do Contrato, o Fornecedor obriga-se a efetuar cadastro no registro de fornecedores do Cliente.		As a condition precedent for payment of any invoice pursuant to the Agreement, Supplier undertakes to register with the Client’s supplier list.
A emissão da fatura referente a cada um dos valores do preço do pedido/Contrato deverá sempre ocorrer até a primeira quinzena do mês. O recebimento da fatura pelo Cliente deverá ocorrer dentro desse mesmo prazo. Caso algum dos eventos listados acima ocorra na segunda quinzena do mês, o Fornecedor deverá emitir a fatura na primeira quinzena do mês seguinte.		Invoices for each of the prices stated in the order/agreement price must be issued within the first fortnight of the month. Client must also receive the invoice within this time frame. If any of the above events occur in the second half of the month, Supplier shall issue the invoice in the first fortnight of the following month.
O Vencimento da fatura se dará em 45 (quarenta e cinco) dias corridos a partir do recebimento da fatura pelo Cliente. Sem prejuízo do disposto cima, o Cliente reserva- se o direito de devolver a fatura ao Fornecedor quando ela não atender às exigências estabelecidas nestas Condições Gerais, às exigências legais ou necessidades fiscais, ou quando os bens não tiverem sido recebidos nos termos contratuais. Essa devolução tornará sem efeito a data de entrada da fatura inicialmente registrada.		Invoices shall be settled within 45 (forty-five) calendar days of receipt by Client. Notwithstanding the above, Client reserves the right to return the invoice to Supplier should it not comply with the terms set forth in these General Conditions, with any additional legal or tax obligations, or when the goods have not been received in accordance with the contracted terms. If returned, the original invoicing date shall be null and void.
O pagamento será feito mediante transferência bancária na quarta-feira anterior à data de vencimento da fatura, ficando acordado que caso o vencimento de tais pagamentos não recaiam em uma quarta-feira útil, serão		Payment shall be made by bank transfer on the Wednesday before the invoice payment date. The parties hereby agree that if the payment date does not fall on a Wednesday that is a business day, the payment will be

postergados para o primeiro dia útil subsequente, sem que disto decorra a mora ou qualquer ônus adicional para o Cliente.		postponed to the business day thereafter, in which case Client shall be not be liable for any arrears or additional charges.
As faturas serão expedidas em duas vias à empresa que solicitou os materiais contratados, sendo uma via impressa junto do material e uma via eletrônica enviada para o e-mail da empresa que solicitou os materiais contratados.		Two copies of each invoice shall be sent to the company that requested the contracted goods, one a printed copy accompanying the material and an electronic copy sent to the e-mail of the company requesting the contracted goods.
As faturas deverão mencionar obrigatoriamente o número do pedido e do Contrato, se aplicável, o valor a ser pago e a respectiva data de vencimento, bem como todas as retenções tributárias e/ou bases legais das dispensas das retenções, conforme legislação vigente. Caso contrário, serão devolvidas.		The invoices must mention the order and Agreement numbers, and if applicable, the amount payable and respective maturity date, including all tax withholdings and/or legal basis for withholding exemptions, in accordance with current legislation. Otherwise, the invoices will be returned.
6. ALTERAÇÃO DO PEDIDO/CONTRATO		6. ORDER/AGREEMENT AMENDMENTS
O Cliente reserva-se o direito de alterar a qualquer momento, por meio de comunicação por escrito ao Fornecedor, as especificações do pedido/Contrato, assumindo as despesas devidamente justificadas do Fornecedor resultantes dessa decisão.		Client reserves the right to amend the order/agreement specifications at any time by issuing written notice to Supplier, undertaking any proven expenses Supplier incurs as a result of such a decision.
7. CANCELAMENTO DO PEDIDO DA COMPRA		7. PURCHASE ORDER CANCELLATION
O Cliente reserva-se o direito de cancelar o pedido de compra na hipótese em que, depois de 15 (quinze) dias corridos a partir da data de recebimento do pedido/ assinatura do Contrato por parte do Fornecedor para sua aceitação, este não o tenha feito com as formalidades devidamente concluídas e documentação necessária.		The Client has the right to cancel the purchase order in the event that, after fifteen (15) days from the date of receipt of the order / signature of the Contract by the Supplier, the Supplier has not performed the formalities duly completed and delivered the necessary documentation.
8. SUBCONTRATAÇÃO		8. SUB-CONTRACTING
Os materiais e/ou serviços objeto do pedido/Contrato não poderão ser subcontratados no todo ou em parte sem a autorização prévia e por escrito do Cliente.		The goods and/or services referred to in the order/agreement shall not be subcontracted in whole or in part without Client’s prior, written consent.
9. CONDIÇÕES DE ENVIO		9. WARRANTY CONDITIONS
Todos os Materiais fornecidos ao abrigo do Contrato deverão estar adequadamente embalados para transporte e armazenamento de modo que qualquer defeito seja evitado.		All Goods provided under the Agreement shall be properly packed for transportation and storage to avoid any defects.
Todas as remessas deverão ser acompanhadas de um conhecimento de embarque detalhado, no mínimo, a mercadoria incluída na remessa, a quantidade de produtos e o número do pedido/Contrato.		All shipments must be accompanied by a Bill of Landing, detailing at least the goods included in the consignment, product quantities and the order/Agreement number.

10. ENTREGA		00.XXXXXXXX
A entrega dos materiais ocorrerá no prazo e no local estabelecidos no Contato/pedido segundo as condições DDP – Inconterms 2010.		Goods shall be delivered to the location and at the time specified in the Agreement/order, applying DDP- Inconterms 2010 terms.
O recebimento pelo Cliente dos bens objeto do pedido/Contrato não implica aceitação final dos mesmos, que estarão sujeitos a uma inspeção posterior.		Client’s receipt of the goods included in the order/Agreement does not imply final acceptance thereof, which shall be subject to a subsequent inspection.
Em caso de atraso na entrega dos bens, o Cliente poderá optar por aceitá-los aplicando uma multa ou recusá-los, tudo isso sem prejuízo da indenização por perdas e danos correspondente.		In the event that delivery is delayed, Client may choose to accept the goods and apply a fine, or refuse the goods, without prejudice to any corresponding losses and damages.
11. TRANSFERÊNCIA DO RISCO		11. TRANSFER OF RISKS
O risco de extravio ou danos aos Materiais será assumido pelo Fornecedor até o momento de seu recebimento pelo Cliente ou por quem seja designado pelo Cliente no local acordado no pedido/Contrato.		Supplier will bear the risk of loss or damage to the goods up to receipt of the goods by Client or its designated recipient at the site agreed in the order/Agreement.
12. MULTAS POR ATRASO		12. FINE FOR ARREARS
O descumprimento, por parte do Fornecedor, nas datas da entrega dos Materiais e/ou data de início da prestação dos Serviços dará ao Cliente o direito de aplicar uma multa por cada semana ou fração de atraso de 1% do valor total contratado, até um limite máximo de 10% do valor do Contrato.		Should Supplier fail to comply with the goods delivery date and/or service commencement date, Client shall be entitled to impose a fine representing 1% of the total contracted price for each week or fraction thereof that delivery is delayed, up to a maximum threshold representing 10% of the agreed price.
13. EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS		13. IMPLEMENTATION AND SUPERVISION OF SERVICES
São obrigações do Fornecedor:		Supplier obligations:
Executar os Serviços Contratados de acordo com a melhor técnica disponível e atender às solicitações do Cliente.		Perform Contract Services in accordance with the best available technique and fulfill Client's requests.
Comunicar, imediatamente e por escrito, o Cliente, a ocorrência de qualquer impedimento ao andamento dos Serviços Contratados.		Immediately notify the Client in writing of any impediment to the performance of the Contracted Services.
Não executar os Serviços Contratados, em hipótese alguma, em situações que configurem risco à integridade física de pessoas, animais ou ao meio ambiente, bem como que possam causar danos ao patrimônio do Cliente ou de terceiros.		Do not perform the Contracted Services, under any circumstances, in risk situations to the physical integrity of people, animals or the environment, as well as that may damage the property of the Client or third parties.

O descumprimento do disposto na cláusula acima sujeitará o Fornecedor a arcar com todo e qualquer dano sofrido pela Cliente ou terceiros em decorrência da execução do serviço ou de possíveis irregularidades que possam ser constatadas posteriormente.		Failure to comply with the provisions of the above clause shall subject the Supplier to bear any and all damages suffered by the Client or third parties as a result of the execution of the service or of possible irregularities that may be found later.
Permitir e facilitar a realização de fiscalização e inspeção, pelo Cliente, nas suas instalações ou frentes de trabalho, para verificação do cumprimento de todas as obrigações aqui exigidas.		Allow and facilitate Client inspection at their premises or work fronts to verify compliance with all obligations hereunder.
O acompanhamento e a fiscalização da execução dos Serviços Contratados, pelo Cliente, conforme previsto nesta cláusula, não eximirá o Fornecedor da responsabilidade integral pela sua perfeita e completa execução.		Monitoring and supervision of the execution of the Contracted Services by the Client, as provided for in this clause, shall not relieve the Supplier of full responsibility for its perfect and complete performance.
Manter nos locais de trabalho, sem prejuízo de entendimento direto entre as Partes, prepostos devidamente credenciados para, como seus representantes, atenderem às solicitações e fiscalizações do Cliente ou de quaisquer órgãos públicos em geral.		Maintain in the workplace, without prejudice to direct understanding between the Parties, duly accredited agents to, as their representatives, meet the requests and inspections of the Client or any public agencies in general.
Quando da necessidade de receber carga de equipamento(s) e/ou material (is) do Cliente, o Fornecedor deverá verificar se os mesmos se encontram em perfeito estado de funcionamento e conservação, sendo responsável por sua guarda na qualidade de depositária na forma da lei civil, até sua devolução ao local de origem, com o recebimento do(s) mesmo(s) pelo Cliente.		When it is necessary to receive cargo of equipment(s) and/or material(s) from the Client, the Supplier shall verify that they are in perfect working order and are responsible for its custody as depositary in the form of law until its return to the place of origin, upon receipt of the equipment(s) and/or material(s) by the Client.
Afastar da execução dos Serviços Contratados, imediatamente e sem qualquer ônus, aquele profissional cuja permanência seja julgada inconveniente pelo Cliente, devendo providenciar a sua substituição de forma a não causar descontinuidade na execução dos Serviços Contratados.		Dismiss, immediately and without any charge, any professional deemed inconvenient by the Client, and shall arrange for its replacement in order not to cause discontinuity in the performance of the Contracted Services.
Acatar com zelo todas as orientações e recomendações feitas pelo Cliente através de seus prepostos em relação aos Serviços Contratados, sem que isto signifique em hipótese alguma, isenção ou redução de sua responsabilidade quanto à segurança do pessoal que executará os referidos serviços, ou quanto à qualidade dos serviços prestados. As orientações e recomendações dadas pelo Cliente terão sempre o objetivo de esclarecer		Carefully comply with all Client´s guidance and recommendations regarding the Contracted Services, without in any way, exemption or reduction of its responsibility for the safety of the personnel who will perform such services, or for the quality. of the services provided. Client´s guidance and recommendations will always be intended to clarify or add information to those

ou adicionar informações a aquelas que, por princípio, já deverão ser de conhecimento prévio do Fornecedor.		that, in principle, should already be known to the Supplier.
Manter quantidades suficientes de ferramentas e utensílios, em condições de uso para a execução dos Serviços Contratados, bem como para a substituição das ferramentas eventualmente danificadas, sem que haja paralisação dos Serviços Contratados.		Maintain sufficient quantities of tools and utensils, in working condition for the performance of the Contracted Services, as well as for the replacement of any damaged tools, without any interruption of the Contracted Services.
Todo e qualquer serviço ou equipamento auxiliar necessário à execução dos Serviços Contratados será de responsabilidade do Fornecedor. O Cliente se reserva no direito de solicitar a substituição dos equipamentos ou materiais utilizados pelo Fornecedor, quando esses comprometerem a execução dos Serviços Contratados quanto à segurança e qualidade.		Any and all ancillary services or equipment required to perform the Contracted Services shall be Supplier´s the responsibility. The Client reserves the right to request replacement of equipment or materials used by Supplier when they compromise the performance of the Contracted Services for safety and quality.
14. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO		14. PERFORMANCE EVALUATION
O Fornecedor deverá prestar todas as informações relativas à execução do presente Contrato, na forma solicitada pelo Cliente, seja verbal ou através de relatórios, para que esta última possa realizar a avaliação de desempenho do Fornecedor mediante indicadores específicos estabelecidos para execução dos Serviços Contratados.		Supplier shall provide all information relating to the performance of this Agreement, as requested by Xxxxxxxx, either verbally or through reports, in order for the latter to be able to assess Supplier performance against specific indicators established for performance of the Contracted Services.
15. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR		15. SUPPLIER LIABILITY
O Fornecedor deverá cumprir fielmente todas as obrigações legais, coletivas/e ou contratuais de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária, de sua responsabilidade, arcando com todos os custos diretos e indiretos, encargos e recolhimentos consequentes, e assumindo, exclusiva e integralmente, os ônus decorrentes do eventual descumprimento/inobservância, ainda que parcial das referidas legislações, bem como garantir que seus sub-contratados assim o façam .		The Supplier shall comply with all legal, employment, social security, fiscal and tax obligations for which it is liable, bearing all direct and indirect costs, charges and related payments and it shall be solely and exclusively liable for all costs resulting from full or partial non- compliance/breach thereof as well as guaranteeing that its sub-contractors comply with this section of the Agreement.
O Cliente poderá, mediante simples notificação escrita ao Fornecedor, reter e utilizar os créditos de titularidade do Cliente com base em qualquer Contrato firmado com o Fornecedor, até ao montante necessário ao pagamento integral da obrigação exigida ou devida, incluindo custas, condenações, acordos, despesas processuais, honorários advocatícios e periciais. Os valores retidos e não utilizados pelo Cliente serão restituídos ao Fornecedor, sem qualquer atualização, no prazo até de 30 (trinta) dias corridos após a extinção da ação ou da exclusão do		Upon issuing written notice to the Supplier, Client shall be entitled to retain and use the credits held by Client on the basis of any Agreement entered into with Supplier, up to the amount required to settle any obligation owing, in full, including costs, orders, settlements, procedural expenses and legal and expert fees. Amounts retained and not used by Client will be reverted to Supplier within 30 (thirty) consecutive days of a claim dismissal or Supplier’s exclusion as a defendant, without adjustment for inflation. If there are no amounts to be withheld, or if

Fornecedor do polo passivo. Caso não haja valores a serem retidos, ou, ainda, se estas se mostrarem insuficientes, o Cliente fica autorizado a promover regular direito de regresso face ao Fornecedor.		such amounts prove insufficient, Client shall have right of recourse against Supplier.
O Fornecedor deverá manter sempre atualizados junto ao Cliente, os seguintes documentos referentes ao próprio Xxxxxxxxxx e referentes a terceiros: (a) certidão negativa conjunta de quitação de débitos e tributos federais; (b) Certificado de Regularidade perante o FGTS; (c) certidão negativa de débitos do INSS; e, (d) cópia dos exames médicos dos empregados utilizados para a prestação dos serviços.		Supplier shall at all times keep up to date with Client the following documents relating to Supplier itself and to third parties: (a) joint negative certificate of federal debt and tax settlement; (b) Certificate of Regularity before the FGTS; (c) negative certificate of INSS debts; and (d) copy of the medical examinations of the employees appointed to provide the services.
16. OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DO FORNECEDOR		16. SUPPLIER ADDITIONAL OBLIGATIONS
Além do cumprimento das demais disposições deste Contrato e das normas aplicáveis, constituem obrigações do Fornecedor, sem a elas se limitar:		In addition to compliance with the other provisions of this Agreement and applicable rules, the following items are obligations of Supplier, but not limited to:
a) Manter atualizados seus dados cadastrais junto ao Cliente;		a) Keep its data up to date with the Client;
b) Examinar e estudar todos os documentos fornecidos pelo Cliente referente à execução dos Serviços Contratados, comunicando todas as observações antes do início da execução dos mesmos;		b) Examine and study all documents provided by the Client regarding the execution of the Contracted Services, communicating all observations before the beginning of the execution thereof;
c) Comunicar por escrito ao Cliente, quaisquer alterações societárias, especialmente no que se refere à sua composição diretiva ou acionária;		c) Communicate in writing to the Client any corporate changes, especially with regard to its corporate or shareholding composition;
d) Não contratar qualquer colaborador do Cliente pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses contados do término do Contrato. Caso isto venha a ocorrer, a indenização devida pelo Fornecedor ao Cliente, no ato do desligamento do colaborador, será de 24 (vinte e quatro) vezes a última remuneração bruta mensal paga pelo Cliente ao colaborador. A contratação de qualquer colaborador do Cliente pelo Fornecedor, antes de findo o prazo determinado no presente item, poderá ser efetuada, sem qualquer ônus, desde que com prévia e expressa anuência do Cliente;		d) Not to hire any employee of the Client for a period of up to 24 (twenty-four) months from the termination of the Agreement. Should this occur, the indemnity payable by the Supplier to the Client upon termination of the employee shall be 24 (twenty-four) times the last monthly gross remuneration paid by the Customer to the employee. The hiring of any employee of the Client by the Supplier, prior to the expiration of the term set forth in this item, may be performed, without any charge, provided that the prior and express consent of the Client;
e) Não utilizar na execução dos Serviços Contratados os serviços de qualquer empregado do Cliente;		e) In the performance of the Contracted Services not to use the services of any of the Client´s employees;

f) Selecionar e monitorar seus fornecedores, de modo a possuir em seu cadastro, empresas que tenham responsabilidade social e que atendam à legislação ambiental, trabalhista e de saúde e segurança do trabalho em vigor;		f) Select and monitor its suppliers, to be companies with social responsibility and that comply with the environmental, labor and occupational health and safety legislation in force;
g) Fazer-se representar sempre que solicitado pelo Cliente, em sua respectiva sede ou outro local por ela designado, através do seu titular ou preposto devidamente credenciado, no menor prazo possível;		g) To be represented whenever requested by the Client, at its headquarters or other place designated by it, through its owner or duly accredited agent, within the shortest possible time;
h) Quando aplicável, conforme a legislação vigente, o Fornecedor deverá apresentar ao Cliente a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do corpo técnico responsável pela execução dos Serviços Contratados;		h) Where relevant, in accordance with applicable law, Supplier shall submit to Client the Technical Responsibility Note (ART) of the technical staff responsible for performing the Contracted Services;
i) Manter à disposição do Cliente e dos órgãos de fiscalização competentes, conforme disciplina a Instrução Normativa nº 07 de 21/02/90, do Ministério do Trabalho, cópias dos registros dos empregados que prestarão serviços na obra, quer sejam eles próprios ou terceirizados, e que em hipótese alguma poderão ser registrados em nome do Cliente, exames médicos admissionais, demissionais e regulares, comprovantes do cumprimento do PPRA e PCMO e de qualquer outros exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária.		i) keep available to the Client and the competent inspection bodies, as per the Ministry of Labor Normative Instruction No. 07 of 02/21/90, copies of the records of the employees who will render services, whether own employees or outsourced. Under no circumstances may admission, dismissal and regular medical examinations, proof of compliance with PPRA and PCMO and any other required by labor and social security legislation be registered on behalf of the Client.
j) Atender os requisitos / condições de contratação disponibilizados no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xx- pt/fornecedores/condicoes-de-contratacao. Quando aplicável atender os requisitos descritos no Anexo de saúde e segurança do trabalho “BRA-OHSTS/07.02 Requisitos H&S para contratadas e subcontratadas”.		j) Meet the requirements / conditions available in xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx- de-contratacao. Where applicable, meet the requirements described in the Occupational Health and Safety Annex “BRA-OHSTS / 07.02 H&S Requirements for Contractors and Subcontractors”.
17. SANÇÕES		17. SANCTIONS
O Fornecedor não deverá (i) ter qualquer relacionamento comercial com nenhuma Pessoa Sancionada, ou (ii) disponibilizar quaisquer fundos para ou em benefício de, direta ou indiretamente, qualquer Pessoa sancionada. Além disso, o Xxxxxxxxxx deve incluir requisitos semelhantes aos seus contratados e fornecedores nos contratos com eles.		Supplier shall not (i) enter into a business relationship with any Sanctioned Person, or (ii) make any funds available to or for the benefit of, directly or indirectly, any Sanctioned Person. Additionally Supplier shall include similar requirements to its contractors and vendors in the contracts with them.
18. GARANTIA		18. WARRANTY
O Fornecedor responderá, durante um período de 36 (trinta e seis) meses a partir da entrega da mercadoria ou de 24 (vinte e quatro) meses a partir da instalação dos		Supplier shall be responsible for any manufacturing defect or malfunction that may arise and shall repair or replace it at its own expense (at Client’s discretion), for a

equipamentos (o que pode ocorrer primeiro), por qualquer vício, defeito de fabricação ou mau funcionamento que apareça, devendo proceder, por sua conta e seus próprios gastos, a seu reparo ou substituição (a critério do Cliente).		period of 36 (thirty-six) months from the delivery of the goods or 24 (twenty-four) months from the equipment installation (whichever occurs first).
A peça reparada ou substituída terá um período de garantia de igual duração ao estabelecido no parágrafo anterior, contado a partir da data da sua execução, substituição ou reparo.		The repaired or substituted part shall have the same warranty period specified in the preceding paragraph, commencing from the service, replacement or repair date.
Se o Fornecedor não realizar o reparo ou substituição exigida pelo Cliente, este poderá fazê-lo diretamente ou por meio de terceiros, sendo todas as despesas por conta do Fornecedor, sem implicar em perda da garantia. Neste caso, o Cliente poderá reembolsar automaticamente as despesas derivadas dessas medidas com o montante pendente de pagamento ao Fornecedor.		If Supplier does not perform the repair or replacement required by the client, the client may carry out the repair or replacement directly or via third parties, in which case Supplier shall be liable for any and all costs in relation thereto and the warranty shall remain in full force and effect. In this case, the client may automatically reimburse the resulting expenses using any amounts pending payment to Supplier.
19. RESPONSABILIDADE		19. LIABILITY
O Xxxxxxxxxx será responsável perante o Cliente por atos seus, de seus funcionários ou de terceiros por quem seja responsável, (incluindo seus subcontratados) por danos causados ao Cliente, bem como ao seu pessoal, propriedades, bens ou direitos como resultado da execução do pedido/Contrato. Esses danos incluem aqueles possivelmente causados como resultado da execução do pedido/Contrato, tanto por ação quanto por omissão.		Supplier shall be liable to Client for its own actions or those of its employees or third parties for whom it is liable (including subcontractors) and for damages caused to Client, including its personnel, property, goods and rights resulting from performance of the order/Agreement. Damages include those that may result from performance of the order/Agreement, by either act or omission.
Tanto o Cliente como o Fornecedor assumirão qualquer obrigação que possa corresponder a eles de acordo com o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU sobre proteção de dados pessoais ou qualquer outro regulamento de proteção de dados pessoais que lhes possa ser aplicável.		Both Client and Supplier will assume any obligation that may correspond to them according to the REGULATION (EU) 2016/679 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT regarding personal data protection or any other personal data protection regulation that may be applicable to them.
20. XXXXXX E CONFIDENCIALIDADE		20. CONFIDENTIALITY
As Partes neste ato, obrigam-se, por si, seus prepostos e/ou empregados ou subcontratados a manter em sigilo toda e qualquer informação, dados econômicos ou técnicos, procedimentos, e tudo mais que for revelado em função do presente instrumento doravante referido simplesmente como "Informações Confidenciais", não podendo, em nenhuma hipótese, revelá-las a terceiros sob qualquer forma e pretexto, ou utilizá-las em proveito		The Parties hereby undertake, by themselves, their agents and/or employees or subcontractors to keep confidential any and all information, economic or technical data, procedures, and anything else that is disclosed by virtue of this instrument hereinafter referred to simply. as "Confidential Information" and may not, under any circumstances, disclose it to third parties in any form and under any pretext, or use it for their own benefit

próprio ou de terceiros, salvo mediante expressa autorização por escrito da parte proprietária da Informação Confidencial.		or to third parties, unless expressly authorized in writing by the owner of the Confidential Information.
Não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas que: (i) tenham sido ou venham a ser publicadas, ou que sejam ou venham a se tornar de domínio público, desde que tais revelações não tenham sido, de qualquer forma, ocasionadas por culpa da Parte receptora; (ii) encontravam-se na posse legítima da Parte receptora, livres de quaisquer obrigações de confidencialidade, antes de sua revelação pela Parte emissora; (iii) posteriormente à divulgação aqui tratada, sejam obtidas legalmente pela Parte receptora de um terceiro que tenha direitos legítimos para revelar Informações Confidenciais sem quaisquer restrições para tal; (iv) sejam identificadas pela Parte emissora como não sendo mais confidenciais ou de sua propriedade.		Confidential Information shall not be deemed to be information that: (i) has been or will be published, or which is or will become in the public domain, provided such disclosure has not in any event been caused by the receiving Party; (ii) were in the legitimate possession of the receiving Party free of any confidentiality obligations prior to their disclosure by the issuing Party; (iii) subsequent to the disclosure herein, are legally obtained by the receiving Party from a third party that has legitimate rights to disclose Confidential Information without any restrictions to such disclosure; (iv) are identified by the issuing Party as no longer confidential or owned by it.
As obrigações referentes à confidencialidade previstas nesta cláusula se manterão em vigor pelo prazo de 5 (cinco) anos contados do término deste Contrato.		The confidentiality obligations set forth in this clause will remain in effect for five (5) years from the termination of this Agreement.
21. PROPRIEDADE INDUSTRIAL		21. INDUSTRIAL PROPERTY
Além das causas previstas em lei, o Fornecedor possui as patentes, licenças e outros direitos de propriedade industrial necessários para realizar o objeto do pedido/Contrato, e que isentará o Cliente de qualquer reivindicação feita por terceiros relacionados à falta desses direitos.		In addition to the causes set forth by law, Supplier is holder of the patents, licenses and other intellectual property rights required to perform the order/Agreement and that will exempt Client from any third-party claims related to the lack of such rights.
22. RESCISÃO DO CONTRATO		22. TERMINATION
Além das causas previstas em lei, o Cliente poderá rescindir o pedido/Contrato pelos motivos apresentados abaixo, a título de exemplo e sem limitação:		In addition to the causes set forth by law, Client shall be entitled to terminate the order/Agreement for the reasons presented below, which include, but are not limited to:
a) O descumprimento, pelo Fornecedor, de que quaisquer das disposições do pedido/Contrato.		a) Supplier’s failure to comply with any of order/Agreement provisions;
b) O descumprimento, pelo Fornecedor, da legislação vigente.		b) Failure by Supplier to comply with current legislation;
c) Quando, vencido o prazo final de entrega acordado da mercadoria, 5% dos bens contratados ainda estiveram pendentes de entrega.		c) When, on expiry of the agreed goods delivery deadline, 5% of contracted goods have yet to be delivered;

d) Quando não observadas as regras de saúde e segurança ocupacional, meio ambiente e relações comunitárias do grupo EDP renováveis.		d) Failure to comply with occupational health and safety, environmental or community relations regulations issued by the EDP Renováveis group.
O Contrato será rescindido a partir da data em que o Cliente comunicar por escrito sua decisão nesse sentido ao Fornecedor. Neste caso, o Cliente pagará ao Fornecedor, o fornecimento de bens entregues adequadamente até a data, após deduzir o montante relativo a multas e outros itens correspondentes.		The Agreement will be terminated from the date Client issues a written notice of its decision to Supplier. In this case, the Client shall pay Supplier for goods properly delivered prior to that date, after deducting any fines and other corresponding items.
O contrato será rescindido com a violação da obrigação de Sanções.		A breach of the Sanctions obligation shall constitute a Supplier Event of Default of the Contract.
23. FORÇA MAIOR		23. FORCE MAJEURE
Nenhuma das Partes será responsável perante a outra pelos prejuízos decorrentes da inobservância, total ou parcial, deste Contrato, se a mesma decorrer de caso fortuito ou força maior.		Neither party shall be liable to the other for damages resulting from full or partial failure to comply with this Agreement when caused by an Act of God or force majeure.
A condição de caso fortuito ou força maior, conforme previsto no Código Civil Brasileiro, deverá significar a ocorrência de eventos imprevisíveis e que não sejam causados por erro, culpa, dolo ou negligência das Partes.		Pursuant to the Brazilian Civil Code, an Act of God or force majeure shall mean the occurrence of unforeseeable events and that are not caused by error, fraud or negligence of the parties.
24. CESSÃO DE CRÉDITO		24. CREDIT ASSIGNMENT
Os pedidos/Contrato e os créditos resultantes dessas relações jurídicas não poderão ser cedidos, no todo nem em parte, nem poderão ser empenhados sem a autorização prévia e expressa por escrito do Cliente.		The order/Agreement and credits resulting from these contractual relationships shall not be assigned, in whole or in part, or pledged without client’s prior and express written consent.
25. DISPOSIÇÕES GERAIS		25. GENERAL PROVISIONS
O Cliente não se responsabilizará por quaisquer operações financeiras que o Fornecedor venha a contrair em razão das obrigações decorrentes deste instrumento contratual.		Client will not be liable for any financial transactions contracted by Supplier as a result of the duties set forth hereunder.
Se durante o prazo de vigência deste Contrato qualquer termo ou dispositivo deste Contrato for ou vier a se tornar ilegal, inválido ou inexequível sob qualquer aspecto, tal ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou exequibilidade de qualquer outro termo ou dispositivo deste Contrato.		If, any term or provision hereof is or becomes illegal, invalid or unenforceable in any respect at any time during the Agreement, the illegal, invalid or unenforceable provision shall not affect or impair the legality, validity or enforceability of any other term or provision herein.
Qualquer alteração ao Contrato somente terá validade se for formalizada através de termo aditivo assinado pelas Partes.		Any amendment to this Agreement shall only be valid when set down in an addendum executed by the parties.

26. NORMAS E PROCEDIMENTOS		26. RULES AND PROCEDURES
O Fornecedor deverá cumprir e fazer respeitar as disposições do Código de Ética do grupo econômico EDP Renováveis, disponibilizado no site xxx.xxxx.xxx, notadamente os itens 01, 04 e 05, aplicáveis, no que couber, a todos os profissionais e/ou prestadores de serviços, no estrito relacionamento com as empresas do referido grupo econômico.		The Supplier shall comply with and enforce the EDP Renováveis Code of Ethics, available at xxx.xxxx.xxx, particularly items 01, 04 and 05, applicable, insofar as appropriate, to all professionals and/or service providers, limited to the relationships with companies belonging to the aforementioned economic group.
O Fornecedor deverá cumprir e fazer cumprir as normas internas do Cliente, caso os Serviços Contratados sejam realizados ou materiais contratados sejam entregues e instalados nas suas dependências.		Supplier shall comply with and enforce compliance with Client’s internal regulations if the Contracted Services are performed or contracted goods are delivered and installed at its premises.
O Fornecedor garante e assegura que durante a execução dos Serviços Contratados ou fornecimento de materiais, atuará em total consonância com as leis, normas técnicas e regulamentos que sejam aplicáveis ao escopo deste Contrato, indenizando o Cliente na hipótese de descumprimento do disposto nesta cláusula.		Supplier hereby represents and warrants that during performance of the Contracted Services or supply of goods, it shall act in full compliance with any laws, technical standards and regulations that apply to the scope of this Agreement and it shall indemnify Client should it fail to comply with this clause.
As Partes também acordaram que, tanto o Regime Disciplinar e Sancionador, assim como o Guia Rápido de Sustentabilidade dos Fornecedores, ambos publicados no Website da EPDR (xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xx- pt/fornecedores/condicoes-de-contratacao), serão aplicados a esta prestação de serviços.		The Parties also agreed that the Disciplinary and Sanction Regime, as well as the Suppliers Sustainability Quick Guide, both published at EDPR’s Website (xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx- conditions), will apply to this provision of services.
27. NOVAÇÃO		27. NOVATION
A tolerância de qualquer das Partes quanto a qualquer violação de dispositivos do presente Contrato será sempre entendida como mera liberalidade, não constituindo novação e não gerando, portanto, qualquer direito oponível por uma Parte em relação à outra.		The tolerance of either Party for any breach of the provisions of this Agreement shall always be understood as mere liberality, and shall not constitute novation and shall not therefore give rise to any enforceable right by one Party with respect to the other.
28. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS		28. GOVERNING LAW AND DISPUTE RESOLUTION
Todas as dúvidas que possam surgir entre as Partes com relação à interposição e/ou execução do pedido/Contrato serão resolvidas segundo a legislação brasileira e na língua portuguesa.		Procedures to resolve any disputes that may arise between the parties with respect to enforcement and/or performance of the order/Agreement shall apply Brazilian law and shall be conducted in the Portuguese language.
Em caso de omissão destas Condições Gerais ou em caso de disposições específicas de cada Contrato, prevalecerá o disposto na legislação aplicável submetendo-se as Partes à competência dos tribunais da cidade de São		In the event an omission in the General Conditions or specific Agreement provisions, the governing law shall take precedence and the parties agree to be bound by the jurisdiction of the courts of São Paulo, to the exclusion of

Xxxxx, renunciando qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, conforme o caso, e sem prejuízo do direito do Cliente, se for o reclamante, de recorrer aos Juízos e Tribunais do domicílio do reclamado. all others, however privileged they may be, and if Client is acting as plaintiff, it shall be entitled to file suit with the courts and courts of appeal in respondent’s domicile.