For English translation please see version below ***General Terms and Conditions (Framework Agreement on Service Acquisitions of Free Now) for Taxi Drivers - Portugal • December 1st, 2022
NOTA: O Transportador em Táxi ou os motoristas de táxi registados em seu nome, respetivamente, ficarão igualmente vinculados às normas que lhes sejam aplicáveis no âmbito da utilização dos serviços da FREE NOW, em particular quaisquer leis, tarifas e regras tarifárias vigentes em Portugal relativas ao transporte em táxi. O Transportador em Táxi ou os motoristas poderão aceitar pedidos de transporte apenas e só na medida do que seja permitido ao abrigo das disposições legais aplicáveis.
