BARRIGA DE ALUGUERGestação De Substituição • February 5th, 2018
se procuram uma gestante de substituição ou se está disponível para ser uma gestante deve conhecer os procedimentos legais de autorização prévia para a celebração do contrato de gestação de substituição (vulgo barriga de aluguer). Assim, para o efeito, consultem o serviço especializado da Dantas Rodrigues & Associados (DR&A).
A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO COMO UM CONTRATO ATÍPICO E GRATUITO NO ORDENAMENTO JURÍDICOGestação De Substituição • June 20th, 2022
No afã do preâmbulo da Lei n.º 29/21, de 9 de Novembro, a infertilidade é um problema de saúde pública com implicações médicas, sociais, culturais, religiosas e psicológicas. Destarte, a situação de infertilidade pode provocar efeitos negativos tanto na esfera individual como conjugal, podendo desestabilizar as relações dos casais e ocasionar um decréscimo na qualidade de vida familiar. A obstaculização do projecto parental pela infertilidade impõe aos casais um enorme sofrimento emocional e social, que legitima o anseio em superá-lo, nomeadamente nas famílias africanas, como é o nosso caso. Nesta conformidade, em função do avanço do conhecimento científico e as novas tecnologias reprodutivas que têm proporcionado várias alternativas terapêuticas para a infertilidade, ampliando, sobremaneira, as possibilidades de os casais alcançarem o desiderato de ter filhos, sentimos a necessidade de com algumas adaptações, ilustrar aos caros leitores, sobre à existência de um diploma legal que, reg