CHECK LISTIncorporation Documents • May 21st, 2019
O 1. MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO O 9. QUADROS DA NBR 12.721:2006, COM ART/RRT O 2 TÍTULO DE PROPRIEDADE DO TERRENO O 10. ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO O 3. CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS O 11. ATESTADO DE IDONEIDADE FINANCEIRA O 4. CERTIDÕES DAS JUSTIÇAS FEDERAL E ESTADUAL O 12. CONTRATO-PADRÃO O 5. CERTIDÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS O 13. DECLARAÇÃO DE VAGAS DE GARAGEM O 6. CERTIDÕES DO IMÓVEL O 14. DECLARAÇÃO EM QUE SE DEFINAAPARCELA DO PREÇO O 7. HISTÓRICO DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE QUE TRATA OART. 39, II, LEI 4.591/64 O 8. PROJETO ARQUITETÔNICO DE CONSTRUÇÃO O 15. CERTIDÃO DE INSTRUMENTO PÚBLICO DE MANDATO O 16. DECLARAÇÃO DO PRAZO DE CARÊNCIA
ROTEIRO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIASIncorporation Documents • May 3rd, 2018
O instrumento de incorporação deverá relatar o pretendido pelo requerente, além de expressamente requerer o registro da incorporação nos termos do disposto na Lei Federal nº. 4.591/64.