E D I T A L PREGÃO ELETRÔNICO N° 029/2021 – SEMINFRA - UASG 927644Instrumento De Contrato Para Execução De Serviços • September 20th, 2021
A Prefeitura Municipal de Santarém – Secretaria Municipal de Infrastrutura, através do Pregoeiro Oficial da SEMINFRA, designado pela Portaria nº. 064/2021-SEMINFRA, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço para, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO MARIA DO PARÁ, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Municipal nº 206/2018, de 19 de julho de 2018, Decreto nº 3.555 de 09/08/2000, Lei Municipal 18.347/2010, Decreto Municipal nº 444/2005, de 25/11/2005, e subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/1993, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital e
