Eduardo P. S. FiuzaLicitação E Governança De Contratos • November 5th, 2009
Diferentemente da concepção dos juristas, os economistas têm entendido que a licitação nem sempre é o melhor meio de se fazer um bom contrato, mas mesmo quando ela o é, a governança do contrato pode ser muito melhorada. Neste artigo, procuro sistematizar o que a Teoria Econômica de Contratos tem a nos ensinar sobre o que funciona e o que poderia ser melhorado em nosso arcabouço legal e regulatório de licitações e contratos. São abordadas questões como risco, assimetria de informação e incentivos presentes no contrato adotado; regras de inexequibilidade de lances; renegociação do con- trato; e verificabilidade da qualidade prestada, e são sugeridas algumas soluções de intervenções na Lei no 8.666/93, que rege atualmente as licitações.
