Locação de terraço - Edifício residencial - Instalação de antenas - Fachada - Contrato - Cláusula contrária à deliberação da assembleia geral do condomínio - Nulidade - Prejuízo comprovado - Descaracterização da fachada - Desfazimento da obra - Art....Locação De Terraço • September 25th, 2013
Ementa: Apelação cível. Ação ordinária. Locação de terraço de edifício residencial. Contrato para instalação de antenas na fachada. Cláusula contrária à delibe- ração da assembleia geral do condomínio. Nulidade. Prejuízo comprovado à proprietária da cobertura. Descaracterização da fachada. Procedência parcial dos pedidos.
