APRESENTAÇÃOManual De Compras E Contratações • December 9th, 2019
O presente Manual tem como objetivo apresentar as disposições legais e gerais aplicáveis às aquisições e contratos firmados entre a Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre – PROCEMPA e seus fornecedores de produtos e serviços. Foram compiladas as orientações básicas do Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, decretos e normas correlatas, buscando a padronização dos fluxos e dos procedimentos da Companhia.
Introdução e esclarecimentoManual De Compras E Contratações • January 2nd, 2023
REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES CAPÍTULO I – INTRODUÇÃOManual De Compras E Contratações • November 12th, 2018
Art. 1º - Estabelecer procedimentos, critérios e exigências para a seleção e contratação de obras, serviços, compras e alienações, assim como contratação de Pessoal e sua remuneração.