MODELO DE CONTRATO DE MANUFATURA INTERNACIONALManufacturing Agreement • October 27th, 2021
Este contrato é utilizado quando uma empresa encarrega o fabrico dos seus produtos a outra empresa localizada num país diferente, ou seja, é um subcontrato internacional. Normalmente, a empresa que encomenda o fabrico está localizada num país desenvolvido e o fabricante está localizado num país emergente. A empresa fornece ao fabricante todas as especificações e mesmo os materiais necessários para levar a cabo o fabrico. Além disso, durante a vigência do contrato, atribui ao fabricante os direitos de propriedade industrial (patentes, marcas, desenhos industriais, modelos de utilidade, etc.) que serão utilizados para fabricar os produtos. O Contrato de Manufatura estabelece os requisitos a cumprir pelo fabricante em termos de qualidade do produto, certificações, quantidades, condições e datas de entrega, etc. Também estabelece cláusulas sobre inspeção e testes dos produtos pela empresa contratante do fabrico ou pelos seus clientes, alterações às encomendas, assim como garantias e indemn
