OBSERVAÇÕES:Observações Sobre Elementos De Despesa • November 4th, 2020
Obs1: Considerando que, segundo a Portaria conjunta nº 58, de 16 de setembro de 2020, que alterou a Portaria Interministerial n° 163/2001, o novo Elemento de Despesa 85 – “Transferências por meio de Contrato de Gestão” terá “efeitos aplicáveis para execução a partir do exercício financeiro de 2022”, a única alteração nos Detalhamentos dos Elementos para o exercício de 2021, em relação ao arquivo publicado em 19/02/2020 na Tabela de Download 2020, é a exclusão do Elemento 05 e seus detalhamentos, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma da previdência).
