SEPLAG/CSC ORIENTAÇÕES PARA OS FORNECEDORESOrientações Para Fornecedores • May 19th, 2021
TÍTULO: SOLICITAR INSCRIÇÃO DE FORNECEDOR DATA:10/2019 PALAVRA(S) CHAVE(S):Inscrição, fornecedor, cagef, cadastro, assinatura digital, token, representante. ABRANGÊNCIA Este procedimento abrange todos os fornecedores interessados em realizar contratos com o Estado, além de permitir participação em processos de compras eletrônicas. ATUALIZAÇÕES: V. 1.1 em 19/05/2021: Atualizado com as informações de Incorporação e aba “Dados para Pagamento”, incluídos para atendimento às demandas do novo sistema transacional financeiro do Governo do Estado de Minas Gerais. REFERÊNCIAS LEGAIS Acerca do Processo Administrativo Eletrônico: Lei Federal nº 12.682, de 9 de julho de 2012 - Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002 - Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 - Regulamenta a Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe
ORIENTAÇÕES PARA OS FORNECEDORESOrientações Para Fornecedores • September 9th, 2005