PROCESSO Nº 28/2023 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023Permissão De Uso Da Marca • March 1st, 2023
O MUNICÍPIO DE LAGES / FUNDAÇÃO CULTURAL DE LAGES, por intermédio de seu Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que fará realizar às 09:00 horas do dia 14 de março de 2023, licitação na modalidade PREGÃO, Por Maior Oferta, regida pela Lei nº 10.520/02, pela Lei Complementar nº 123/06 e Alterações Posteriores, e por este Edital, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 e Diplomas Complementares destinado à Permissão de Uso da Marca “Festa Nacional do Pinhão”, para Realizar, Organizar, e Explorar a Festa Nacional do Pinhão, com uso dos bens públicos a ela afetos.
