CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E MANUTENÇÃO DE SOFTWAREPrestação De Serviços De Assessoria E Manutenção De Software • May 4th, 2020
Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços, nos termos do que dispõe os Artigos 55 a 76, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Artigo 18 da Lei Orgânica do Município de Estação, as partes a seguir qualificadas, de um lado o MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, cadastrado no CNPJ sob o n.º 92.406.248/0001-75, com sede administrativa na Rua Fiorelo Piazzetta, 95, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Humildes de Almeida Camargo, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o n° 056.077.360-91, e RG sob nº 1038655104, residente e domiciliado na Rua Vicente Devens, nº 265, Bairro São José, na Cidade de Estação, RS, nesta cidade, de ora em diante denominado de CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa SYSTEM PROCESSAMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 90.868.787/0001-09, com sede na Avenida XV de Novembro, nº 78 – Conjunto 804, Bairro Centro, no Município de Erechim - RS, por inter
