Proposta De Mecanismos Contratuais Sample Contracts

AVALIAÇÃO E PROPOSIÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA ESTRUTURA REGULATÓRIA DO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL
Proposta De Mecanismos Contratuais • February 3rd, 2022

O Produto V tem como objetivo a proposição de mecanismos contratuais e de mecanismos de regulação. A Parte I deste documento apresenta as propostas de minutas padrão de edital e contrato de concessão, incluindo matriz de riscos, para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, tomando-se por base o diagnóstico retratado nos Produtos II e III.