EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2023 – SSPublic Call for Agreement • March 10th, 2023
O Município de Juiz de Fora – MG, representado pela Secretaria de Saúde, CONVOCA as instituições, definidas mais precisamente no objeto deste Edital, interessadas em prestar serviços de operacionalização e execução dos Serviços Residenciais Terapêuticos II (SRT’s II) no âmbito do Município de Juiz de Fora, tornando- se aptas a celebrarem convênio com o Município, considerando a Portaria MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que alterou as Portarias de Consolidação nº 3 e Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, e as demais normas que regem a espécie e as condições previstas neste Edital.
