Public Call for Credenciamento and Selection of Entities Sample Contracts

EDITAL N º 002/2019
Public Call for Credenciamento and Selection of Entities • March 14th, 2023

O Município de Mesquita – Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Arthur de Oliveira Vecchi, n° 120, Centro, Mesquita, RJ, inscrito no CNPJ sob o n° 04.132.090/0001-25, representada neste ato pelo Prefeito Jorge Lúcio Ferreira Miranda, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no seu Art. 25, caput, e 116 e seguintes da Lei nº 8.666/93, bem como demais leis aplicadas, através da Secretaria Municipal de Governança, vem realizar seleção de entidades para destinação de animais de grande porte abandonados nas vias do município de mesquita, na forma, condições e cronograma estabelecido no presente Edital e seus anexos. O presente edital estará à disposição, no período de 22 de julho de 2019 a 26 de julho de 2019, das 10h às 15h, na Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Cidadania com sede à Rua Arthur de Oliveira Vecchi, n° 120, Centro, Mesquita, ou no site.