Nº 02/2021Public Call for Permanent Pre-Qualification • October 1st, 2021
Lei nº 13.303/16, o art. 5º do Regulamento de Licitações e Contratos da CEBGAS e com a Resolução nº 006/2021, de sua Diretoria Colegiada, bem assim nos termos do presente instrumento, cuja minuta-padrão foi apreciada pelo Parecer Jurídico nº 001, de 19.05.2021.
