LEI MUNICIPAL N° 1.071, DE 29 DE MAIO DE 2017.Public Consortium Agreement • September 12th, 2017
O Prefeito do Município de União do Oeste, Estado de Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, apresenta à judiciosa apreciação da Colenda Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
LEI Nº 1.966, DE 11 DE OUTUBRO DE 2.017.Public Consortium Agreement • October 16th, 2017
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 898 DE 09 DE AGOSTO DE 2017.Public Consortium Agreement • August 10th, 2017
ADEMIL ANTONIO DA ROSA Prefeito Municipal deBrunópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: