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Public Consultation Document • July 3rd, 2020

CONSULTA PÚBLICA Nº 03/2019 FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES CONCESSÃO DO TRECHO 1 DA ORLA E PARQUE HARMONIA Tema Minuta/Documento (indicação de qual documento se refere a contribuição - Edital, Contrato ou anexos) Dispositivo, capítulo, cláusula, item ou conteúdo da minuta (transcrever o dispositivo ao qual a contribuição se refere, ou tema tratado em seu conteúdo):2 Contribuição (indicar as observações, dúvidas, críticas ou sugestões acerca do dispositivo ou assunto): Redação sugerida para o dispositivo (apresentar, se for o caso, sugestão de nova redação para o dispositivo): Respostas CONTRIBUIÇÃO 1 1. Responsabilidade total da Concessionária nas instalações, manutenção e fornecimento de água, luz, coleta de resíduos sólidos e líquidos. Isenção total das entidades tradicionalistas dos custos destes itens durante a realização do Acampamento Farroupilha. Sugestão parcialmente acatadaNos termos do item 8.1 do ANEXO VI - CADERNO DE EVENTOS OBRIGATÓRIOS, a conc