Public Selection Process for Closed Complementary Pension Entity Sample Contracts

EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESCOLHA DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – EFPC - Nº 01/2021
Public Selection Process for Closed Complementary Pension Entity • December 23rd, 2021

O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 108/2001, Lei Complementar nº 109/2001, e em observância a Nota Técnica da ATRICON nº 01/2021 e ao Guia da Previdência Complementar elaborado pela Secretaria de Previdência (5ª Ed.), torna público aos interessados a abertura do Processo de Seleção Pública nº 01/2021, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital.