QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 58, DE 19 DE JUNHO DE 2.019 QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES E A ENTIDADE FUNDAÇÃO DO ABC QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO CONFORME DECRETO NºQuinto Termo Aditivo Ao Contrato De Gestão • December 15th, 2020
Pelo presente instrumento contratual, no Edifício Sede da Municipalidade, situado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, Centro Cívico, nesta cidade, compareceram os partícipes, de um lado o Município de Mogi das Cruzes, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.523.270/0001-88, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, com fundamento no Decreto nº 17.500, de 27 de junho de 2018, neste ato representado pelo Secretário de Saúde, Henrique George Naufel, portador da CIRG nº 6.783.346- 9 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 052.649.058-60, e de outro lado, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Fundação do ABC, qualificada como ORGANIZAÇÃO SOCIAL no Município de Mogi das Cruzes pelo Certificado de Qualificação nº 08 com CNPJ/MF nº 57.571.275/0001-00 com endereço à Avenida Príncipe de Gales , s/nº, Santo André, CEP: 09060-650, e com Estatuto nº 01924, em 19 de setembro de 2.004, registrado no Cartório Oficial de Registro de Títulos
