Protocolo 2.812/2022Reequilíbrio Econômico E Financeiro • May 25th, 2022
Estamos encaminhando pedido de equilibrio economico para deferimento, tendo em vista que os valores unitarios ora em vigot se encontram defasados devidos os reajustes recentes dos comestíveis em questão pelo governo federal.
Protocolo 9.952/2023Reequilíbrio Econômico E Financeiro • September 28th, 2023
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data.
Protocolo 7.783/2022Reequilíbrio Econômico E Financeiro • August 25th, 2022