REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS RDCRegime Diferenciado De Contratações Públicas (Rdc) • April 3rd, 2013
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES:Regime Diferenciado De Contratações Públicas (Rdc) • September 28th, 2013
Para atender as demandas, principalmente em infraestrutura, dos grandes eventos para os quais o Brasil foi escolhido como sede, foi criada a Lei nº 12.462/11. Ela instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A lei objetiva promover a celeridade do processo licitatório, bem como, evitar entraves burocráticos da Lei nº 8.666/93. Este trabalho busca identificar os pontos de eficiência do RDC. Foram realizadas entrevistas e coletados dados das licitações feitas sob o RDC, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Após a análise dos dados constatou-se que: o RDC tornou o processo licitatório mais célere, reduziu a burocracia e promoveu a eficiência. Os resultados obtidos com a utilização do RDC suscitarão discussões e aprimoramentos na Lei nº 8.666/93, ou até, a instituição de uma nova Lei Geral de Licitações e Contratos.