CAPÍTULO 1Regulamento De Drenagem • March 16th, 2011
O presente Regulamento tem por objecto a regulamentação das condições de utilização do Sistema de Drenagem Municipal e do Sistema de Drenagem ―em alta‖ concessionado à SIMTEJO no Concelho de Vila Franca de Xira, doravante designado por Sistema, no que concerne às águas residuais industriais lançadas nos mesmos.
