EDITAL /2023 DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2023 – SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO PRÉVIO PARA INTERESSADOS EM COMÉRCIO AMBULANTE DO BALNEÁRIO DE ARACRUZ PARA A TEMPORADA DE VERÃO 2024.Requerimento De Inscrição Para Comércio Eventual - Verão • November 28th, 2023
O MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 27.142.702/0001-66, com sede na Avenida Morobá, nº. 20, Bairro Morobá, Aracruz/ES, através da Comissão de Trabalho para Avaliação dos Editais de Chamamentos Públicos designada pela Portaria nº 19.855 de 20/07/2023 e com fundamento no na Lei municipal nº 3.143/08, anexo Posturas, Lei nº 4.359/2020 e legislações pertinentes, torna pública a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de credenciamento, a quem interessar, que, no período de 27/11/2023 a 01/12/2023, receberá inscrições de PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS para disciplinar o comércio ambulante de caráter eventual para a temporada Verão Aracruz 2023/2024, no período de 30 de dezembro de 2023 a 13 de fevereiro de 2024.
