Research Article Sample Contracts

A EXISTÊNCIA DE RISCO MORAL EM CONTRATOS DE SEGURO SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
Research Article • July 16th, 2022

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar as relações de demandas por atendimentos médicos e internações entre os sistemas de saúde público e privado no contexto da pandemia gerada pelo Coronavírus no período pré vacinação. Para isso, são utilizados os dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) de 2020, chamada de PNAD Covid-19. Para atender ao objetivo deste estudo, três variáveis de cuidados médicos foram utilizadas: i) se o respondente da pesquisa procurou algum estabelecimento de saúde; ii) se, ao procurar atendimento, precisou ficar internado; e, iii) se realizou teste de Covid-19. Com a primeira variável é possível quantificar a demanda por atendimentos de saúde, a segunda indica os procedimentos adotados e a terceira se verifica a existência de diferenças no que tange aos procedimentos para identificar infecção por Covid-19. Dado que o sistema de saúde brasileiro é divido entre aqueles indivíduos que usufruem da saúde pública e aqueles que contratam planos de sa

A Economia dos Custos de Transação e as transações no mercado de derivativos agropecuários
Research Article • September 27th, 2013

Os contratos de derivativos agropecuários, ao tempo em que fornecem mecanismos para reduzir a exposição dos agentes aos riscos, criam um sistema complexo de movimentação de títulos em um conjunto de contratos que encerram vários custos para que as transações possam ser realizadas. O objetivo deste artigo é discutir a relação entre os custos cobrados nos contratos de derivativos agropecuários operacionalizados pela BM&F Bovespa e a Economia dos Custos de Transação (ECT), verificando quais custos tem suporte na teoria. A metodologia utilizada foi a análise de documentos. Foram estudados 26 contratos padronizados, onde foi constatado que, à exceção dos impostos, todos os outros custos presentes nos contratos de derivativos agropecuários, têm suporte na ECT. Estes custos estão relacionados principalmente com a estrutura trilateral de governança, com o pressuposto do oportunismo e com a especificidade temporal das commodities agropecuárias. Não foram identificados custos de governança de me

Negociações do Contrato Didático na Passagem da Linguagem Natural para a Linguagem Algébrica e na Resolução da Equação no 8º Ano do Ensino Fundamental
Research Article • April 16th, 2014

Resumo: Neste artigo, apresentamos parte dos resultados de uma dissertação de Mestrado que teve por objetivo analisar como se estabelece o contrato didático, na relação entre professor e alunos do 8º ano do Ensino Fundamental, quando o saber algébrico está em jogo, especificamente na passagem da linguagem natural para a linguagem algébrica e na resolução da equação. Optamos pelo referencial da Didática da Matemática de influência francesa, particularmente o Contrato Didático. Os resultados apontam que, no contrato didático analisado, a passagem da linguagem natural para a linguagem algébrica não se dá a partir de uma negociação mais efetiva, pois a ênfase se põe na resolução da equação, privilegiando a operação inversa. Os professores participantes do estudo consideravam que a escrita da equação deveria seguir a mesma ordem da escrita em linguagem natural, e que o problema em linguagem natural traz palavras-chave importantes para resolução da equação.

A PARADIPLOMACIA E A PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
Research Article • December 29th, 2022

O artigo tem como objetivo analisar a legislação nacional e a viabilidade de se utilizar a paradiplomacia como instrumento para garantir a proteção da Amazônia por meio do método de pesquisa dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica. Na primeira parte se busca contextualizar a paradiplomacia e a Amazônia onde se apresenta o conceito, classificações e regime jurídico aplicável a cada temática obtidos. Na segunda, parte-se dos critérios objetivos fixados na primeira parte, para se analisar as políticas públicas ambientais desenvolvidas pelo Estado do Pará e como o governo utiliza a paradiplomacia como instrumento para obter recursos financeiros visando implementar as ações previstas em seu plano, promove-se ainda uma comparação objetiva entre os fundos elaborados a nível federal e estadual pelos atores brasileiros que tem como objeto comum a Amazônia.

Cristina de Campos
Research Article • August 11th, 2008

RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar como surgiram as redes de águas e esgotos em São Paulo nas últimas décadas do século XIX. Para a construção do novo sistema de abastecimento da cidade, o governo provincial contratou uma empresa privada, a Companhia Cantareira & Esgotos, responsável pela execução e administração desse sistema. Como não conseguiu cumprir o acordo firmado com o governo, a companhia perde a concessão dos serviços e é encampada pelo Estado, passando a denominar-se Repartição Técnica de Águas e Esgotos. Dessa forma, constatamos que o Estado passa de promotor a produtor dessas redes em São Paulo.

Contrato Comunicativo e as relações com o telespectador: O caso G1 em 1 minuto1
Research Article • July 13th, 2017

O artigo parte da consideração do telejornalismo como um produto televisivo que reside em um espaço de confluência entre informação e entretenimento. Ele informa ao mesmo tempo em que precisa seduzir, capturar e manter a atenção do telespectador. Observar tais programas com objetivos analíticos exige metodologias que considerem seus traços distintivos perante a programação televisiva e, em especial, perante a audiência. Buscando enfrentar esse desafio metodológico, o objetivo do artigo é demonstrar a potencialidade da observação do contrato comunicativo a partir das marcas discursivas que são visíveis no formato desses programas. Para isso, toma-se como objeto empírico 18 edições do boletim G1 em 1 minuto, da Rede Globo. O resultado da análise aponta pistas para a compreensão de produtos telejornalísticos e de suas relações com a audiência.