CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL PARA TEMPORADA Contratos - LocaçãoResidential Lease Agreement • December 6th, 2019
Tem por objeto imóvel não mobiliado a ser locado por prazo estabelecido, destinando-se exclusivamente para fins residenciais, podendo ser ocupado apenas pelo locatário e seus familiares.
Locação residencial (arts. 46 e 47)Residential Lease Agreement • October 4th, 2024
Locações por prazo igual ou superior a 30 meses: a regra é que, após o fim do prazo contratual, automaticamente se extingue o contrato, independentemente de notificação ou aviso. Entretanto, se o locatário permanecer na posse do imóvel por mais de 30 dias, sem oposição do locador, presume-se prorrogada a locação por prazo indeterminado – mantidas as demais cláusulas e condições. Nesse caso de prorrogação, o locador poderá depois denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de 30 dias para desocupação.
ÍNDICES DE REAJUSTE DE ALUGUEL RESIDENCIALResidential Lease Agreement • February 9th, 2022
A celebração de contratos de locação é, certamente, um dos atos mais realizados no ambiente jurídico brasileiro de maneira formal, seja ele para finalidade residencial ou comercial, cada qual com suas peculiaridades, em especial quanto ao período de vigência e obrigações de cada uma das partes.
Boletim informativo editado pela Fundação Procon-SPResidential Lease Agreement • October 30th, 2006
• termo de vistoria constando as condições do imóvel, o seu estado de conservação. Esta vistoria deve ser realizada antes da entrada no imóvel e após a saída do locatário;