RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017Resolução Normativa • March 16th, 2018
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.016, DE 19 DE ABRIL DE 2022Resolução Normativa • April 25th, 2022
Estabelece as regras para o planejamento, formação, processamento e gerenciamento das parcelas Carvão Mineral e Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, associadas à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, os procedimentos para a adequação das instalações físicas, contratos comerciais e rotinas de operação, necessários à interligação de sistemas isolados ao Sistema Interligado Nacional – SIN, e os critérios para adição de unidades geradoras de fonte renovável em centrais geradoras nos Sistemas Isolados; revoga as Resoluções Normativas Aneel nº 447, de 13 de setembro de 2011; nº 801, de 19 de dezembro de 2017; nº 840, de 18 de dezembro de 2018 e dá outras providências
ContractResolução Normativa • April 12th, 2019
A Resolução Normativa nº 254/2011, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que passou a vigorar a partir de 4 de agosto de 2011, dispõe sobre a adaptação e migração de contratos individuais/familiares e coletivos antigos, também chamados de não regulamentados. A RN estabelece as seguintes definições:
Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras - DIOPEResolução Normativa • June 11th, 2018
▪ Câmara Técnica: 5 reuniões entre março e setembro/2017 com participação de representantes de Diretorias e Procuradoria Federal da ANS; Entidades representativas do setor; Convidados (IBA, IBRACON e ANRE)
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 921, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021Resolução Normativa • October 2nd, 2023
Estabelece os deveres, direitos e outras condições gerais aplicáveis às outorgas de autorizações a pessoas jurídicas, físicas ou empresas reunidas em consórcio interessadas em se estabelecerem como Produtores Independentes de Energia Elétrica ou Autoprodutores de Energia de Elétrica, tendo por objeto a implantação ou a exploração de central geradora de energia elétrica e revoga a Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, o art. 59 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020 e os arts. 28, 29 e 30 da Resolução
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 711, DE 19 DE ABRIL DE 2016Resolução Normativa • December 28th, 2020
Estabelece critérios e condições para celebração de acordos bilaterais entre partes signatárias de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR. Aprova a nova versão do Submódulo 4.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que trata dos Demais Componentes Financeiros. Revoga a Resolução Normativa nº 508, de 4 de setembro de 2012.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017Resolução Normativa • March 16th, 2018
O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e no exercício da competência de formular a política de imigração laboral, na forma disposta na Lei nº 13.502, de 01 de novembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993 e o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, resolve:
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.065, DE 11 DE JULHO DE 2023Resolução Normativa • July 13th, 2023
Estabelece requisitos e procedimentos atinentes ao mecanismo excepcional para tratamento de outorgas de geração e dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST celebrados por centrais geradoras.
RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 19, de 27 de março de 2019Resolução Normativa • June 7th, 2019
Art. 1º Esta Resolução destina-se a estabelecer as condições gerais a serem observadas na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pelos prestadoresde serviços regulados pela ARIS e disciplinar o relacionamento entre estes e os usuários.