Selection of Beneficiary Families for the National Land Reform Program Sample Contracts

SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA
Selection of Beneficiary Families for the National Land Reform Program • May 2nd, 2022

atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 3º e 4º da PORTARIA Nº 1985/2021, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 26/11/2021, e em conformidade com a Instrução Normativa INCRA nº 98/2019, de 30/12/2019, publicada no DOU do dia seguinte, Seção 1, p. 50, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Abertura do Processo de Seleção de Famílias candidatas do PNRA, conforme a disponibilidade de vagas no Projeto de Assentamento Mata Verde, criado pela Portaria INCRA/P Nº 501, de 22/02/2022, publicada no DOU do dia 30/03/2022, Seção 1, p. 35, localizado no município de ANAPU/PA, mediante as condições estabelecidas neste edital.