Cobrança de contribuiçõesSocial Security Agreement • January 6th, 2023
No caso de aquele pedido ser apresentado após o termo desse prazo, o direito às prestações que não tenha caducado ou prescrito é adquirido a partir da data do pedido.
ACORDOSocial Security Agreement • September 20th, 2021
A República Federativa do Brasil, doravante denominadas de "Estados Contratantes", imbuídas do desejo de regulamentar suas relações em matéria de Previdência Social,
ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE O JAPÃO E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILSocial Security Agreement • July 29th, 2010
ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA ÍNDIASocial Security Agreement • February 15th, 2024
desejosas por reforçar as relações de amizade existentes entre os dois países e de regular a relação entre os dois países no que diz respeito aos benefícios e à cobertura da previdência social,