A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DO CONTRATOSocio-Environmental Function of Contract • May 1st, 2020
RESUMO: No contexto da sociedade de risco, em que o ser humano percebe a importância da preservação do meio ambiente e desenvolve o conceito de sustentabilidade, o presente estudo objetiva analisar a função socioambiental dos contratos, tendo como direcionamento o Estado Democrático de Direito, o qual, cada vez mais, clama pela aplicação do Direito Civil contemporâneo, que se adeque às diretrizes constitucionais e às normas de Direitos Humanos. Desta forma, a discussão tende a contribuir para que os negócios jurídicos não se limitem, somente, às vontades das partes, mas, também, não provoquem danos ao meio ambiente e, consecutivamente, aos seres humanos e demais seres vivos. A pesquisa adota a linha crítico metodológica, em que se faz a análise de vastos materiais bibliográficos, sejam estas fontes próprias do direito (fontes diretas) ou fontes relacionadas com a temática (fontes indiretas). Utiliza-se o padrão indutivo.
