CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NÃO PATENTEADA. NÃO PATENTEÁVEL OU DE KNOW-HOWTechnology Transfer Agreement • November 19th, 2020
O CONTRATOS DE TRANSFERîNCIA DE TECNOLOGIA E OS LIMITES ¤ AUTONOMIA PRIVADA*Technology Transfer Agreement • December 10th, 2009
Resumo: Uma característica distintiva dos Contratos de Transferência de Tecnologia é a intervenção estatal, cuja conseqüência é a limitação da liberdade de contratar das partes. A partir de uma reflexão sobre a intervenção estatal, são apontados fundamentos para os limites impostos pelos Estados, em seu âmbito interno, e pela ordem internacional. Conceitua-se tecnologia e caracteriza-se a sua transferência, enunciando as modalidades e cláusulas dos contratos. Indica-se como é exercido o controle na formação dos contratos no Brasil, principalmente através do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Apresenta um histórico da intervenção e as normas cogentes que regulam o conteúdo do contrato.
CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA:Technology Transfer Agreement • July 10th, 2019
Projeto de Inovação apresentado como produto de Defesa do Mestrado Profissional para requisito da obtenção do grau de Mestre em Propriedade Intelectual e em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT), ponto focal UFBA - Universidade Federal da Bahia.