Termo Aditivo Ao Termo De Colaboração/Termo De Fomento/Acordo De Cooperação Sample Contracts

Governo do Estado do Espírito Santo Procuradoria Geral do Estado
Termo Aditivo Ao Termo De Colaboração/Termo De Fomento/Acordo De Cooperação • December 13th, 2022

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE _______, neste ato representado por _____ (nome e qualificação completa), doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, órgão da administração direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ sob o nº ____, com sede na _______, representada legalmente pelo seu Secretário, Sr. (qualificação do ordenador de despesa – nome, nacionalidade, profissão, CI, CPF, município e UF do domicílio), e a Organização da Sociedade Civil____, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, com sede na _____, inscrita no CNPJ/MF sob o no _____, neste ato representada pelo seu (cargo do representante) Sr. (qualificação do representante – nome, nacionalidade, profissão, CI, CPF, município e UF do domicílio), celebram o presente TERMO ADITIVO ao (Termo de Colaboração/Termo de Fomento/Acordo de Cooperação) nº ___/__, que tem por objeto (descrição do objeto da parceria), regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de ma