EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAISTermo Aditivo De Termo De Compromisso • July 23rd, 2020
Belo Horizonte - MG, na Av. José Cândido da Silveira, 1647, Bairro União, CEP: 31170-495, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.138.140/0001-23, neste ato, conforme Portaria EPAMIG nº 6957, de 10/09/2019, representada por seu Diretor de Administração e Finanças, Leonardo Brumano Kalil, inscrito no CPF nº546.001.036.53 doravante designada CONTRATANTE, e a empresa COMERCIAL CHAVES REPRESENTAÇÕES LTDA - ME , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.579.173/0001-71, neste ato representada pelo Luciano Lucinda Chaves Cintra, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.163.816.09 doravante designada CONTRATADA resolvem celebrar o presente contrato, originário do Processo de Compras SIAD nº 3051005-000015/2019 e SEI nº 3050.01.0000269/2019-57 , com base na Leis 13.303/2016, no seu Regulamento Interno de Licitações Contratos e Convênios RLCC - EPAMIG e demais legislações pertinentes, e sob as cláusulas e condições seguintes:
