EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
Xx. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 0000, - Xxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000
Contrato 100/2020
Processo nº 3050.01.0000269/2019-57
Unidade Gestora: EPAMIG SUL
CONTRATO PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE NITROGÊNIO LÍQUIDO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS E A EMPRESA COMERCIAL CHAVES REPRESENTAÇÕES LTDA - ME.
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS – EPAMIG , sediada em
Belo Horizonte - MG, na Xx. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxx, CEP: 31170-495, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.138.140/0001-23, neste ato, conforme Portaria EPAMIG nº 6957, de 10/09/2019, representada por seu Diretor de Administração e Finanças, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, inscrito no CPF nº000.000.000.00 doravante designada CONTRATANTE, e a empresa COMERCIAL CHAVES REPRESENTAÇÕES LTDA - ME , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.579.173/0001-71, neste ato representada pelo Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Cintra, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000.00 doravante designada CONTRATADA resolvem celebrar o presente contrato, originário do Processo de Compras SIAD nº 3051005-000015/2019 e SEI nº 3050.01.0000269/2019-57 , com base na Leis 13.303/2016, no seu Regulamento Interno de Licitações Contratos e Convênios RLCC - EPAMIG e demais legislações pertinentes, e sob as cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Este Contrato tem por objeto o fornecimento parcelado de nitrogênio líquido, para conservação do sêmen bovino, no Campo Experimental de Três Pontas - CETP/EPAMIG SUL- MG, conforme condições previstas neste instrumento.
1.2. Integram este Contrato, independente de sua transcrição, o Termo de Referência, a Proposta da CONTRATADA e demais elementos constantes do referido processo.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1. O preço global do presente contrato para o período de 12 (doze) meses é de R$1.740,00 (um mil, setecentos e quarenta reais) no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da CONTRATADA.
ITEM | UNID. | QUANT. | DESCRIÇÃO | P. UNIT (R$) | X.XXXXX(R$) |
01 | L | 200 | Nitrogênio líquido | 8,70 | 1.740,00 |
2.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FORMA DE ENTREGA
3.1. O CONTRATADO, mediante requisição emitida pelo CONTRATANTE e de posse do documento fiscal respectivo, deverá entregar o objeto contratual no Campo Experimental de Três Pontas - CETP, localizado na Xxx. Xxxx Xxxxxx/Xxxxxxx xx Xxxxxx, XX 00 - Xxxxx Postal 91, em Três Pontas/MG, no horário de 08:00 às 11:00 horas e 13:00 às 16:00 horas. Fone: (00)0000-0000 ou 0000-0000.
3.2. O fornecimento será parcelado, conforme as necessidades da CONTRATANTE, sendo que o prazo de entrega será de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da requisição.
3.3. Os produtos serão recebidos conforme a seguir:
I - provisoriamente: de posse da proposta respectiva, será recebido o produto para verificação de especificações, quantidade, qualidade, prazos, preços, embalagens e outros dados pertinentes e, encontrada alguma irregularidade, será fixado prazo para sua correção;
I - definitivamente: após recebimento provisório, será realizada conferência dos produtos e sendo aprovados, será efetivado o recebimento definitivo, com aposição de assinatura no documento fiscal.
3.4. Na hipótese de o produto apresentar irregularidade não sanada, será reduzido a termo o fato e encaminhado à autoridade competente para procedimentos inerentes à aplicação das penalidades.
3.5. Se durante o prazo de validade, o produto apresentar quaisquer alterações que impeçam ou prejudiquem seu consumo, o CONTRATADO deverá providenciar sua substituição em até 02 (duas) horas, contadas do recebimento da notificação enviada pelo CONTRATANTE.
4. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto, através de crédito em conta bancária da CONTRATADA, contados da apresentação da(s) fatura(s), juntamente com as respectiva nota fiscal, que será devidamente conferida e atestada pela unidade responsável, sendo que o atraso na entrega do documento de cobrança implicará na prorrogação do vencimento proporcionalmente aos dias de atraso.
4.2. O pagamento da Nota Fiscal fica vinculado a prévia conferência pelo gestor. Os pagamentos ficam condicionados à regularidade da CONTRATADA perante o CAGEF, ou apresentação de documentos que estejam com data de validade expirada naquele cadastro, com vistas à manutenção dos requisitos de habilitação.
4.3. As Notas Fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA e o prazo para o pagamento passará a correr a partir da data da reapresentação do documento, considerado válido pelo CONTRATANTE.
5. CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
5.1. As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 19 571 022 4035 0001 339030 60 1 0 1
6. CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1. fiscalizar e avaliar a execução da entrega, através de agente previamente designado, podendo recusar o material entregue em desacordo com as obrigações assumidas
pela CONTRATADA;
6.2. comunicar à CONTRATADA, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade, imprecisão ou desconformidade verificada na execução da entrega, assinalando-lhe prazo para que a regularize sob pena de serem-lhe aplicadas às sanções legais previstas;
6.3. à Contratante é reservado o direito de verificar a qualidade do(s) produto(s) fornecido(s), que deverá (ão) ser de primeira linha.;
6.4. acompanhar e solicitar, sempre que achar necessário a entrega do objeto;
6.5. efetivar os pagamentos de acordo com a cláusula quinta deste instrumento
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.1. Entregar os produtos no local determinado e de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir do recebimento, pelo fornecedor, da Autorização de Fornecimento;
7.2. dar garantia ao(s) produto (s);
7.3. não ceder ou transferir, total ou parcialmente, o fornecimento ora contratado;
7.4. solucionar todos os eventuais problemas pertinentes ou relacionados com a entrega do objeto, mesmo que, para isso, tenha que ser apresentada para aprovação e implementação, desde que sem ônus adicionais para a CONTRATANTE;
7.5. responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento dos produtos, inclusive fretes e seguros desde a origem até sua entrega no local de destino;
7.6. cumprir fielmente as obrigações assumidas, executando-as sob sua inteira responsabilidade;
7.7. manter contato com a CONTRATANTE, objetivando evitar atraso na entrega do objeto;
7.8. manter os dados cadastrais atualizados junto ao CONTRATANTE;
7.9. xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas na CONTRATAÇÃO;
7.10. atender a todas obrigações contidas no art. 190 do RLCC naquilo que couber;
7.11. providenciar imediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE.
8. CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
8.1. A recusa total ou parcial do adjudicatário em executar o fornecimento bem como o atraso na sua execução em desconformidade com o edital caracterizam descumprimento das obrigações assumidas, permitindo a aplicação das sanções prevista em Lei.
8.2. A contratada se sujeita as disposições dos artigos 82 a 84 da Lei 13.303/2016 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EPAMIG no tocante à aplicação de sanções.
8.3. A aplicação das sanções observará o devido processo administrativo, respeitando-se a ampla defesa e o contraditório, de acordo com o disposto na Lei Federal 13.303/16 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EPAMIG.
8.4. As sanções previstas em Lei, serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual (CAFIMP) e no cadastro de empresas inidôneas de que trata o art. 23 da Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013.
9. CLÁUSULA NONA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
9.1. A gestão do presente contrato será exercida pelo Gerente do Campo Experimental Três Pontas, o Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, CPF/MF324.310.316-91 e a
fiscalização da execução do contrato será exercida pelo fiscal do contrato, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, empregada da EPAMIG, lotado na Unidade da EPAMIG denominada CETP – Campo Experimental de Três Pontas, inscrita no CPF/MF Nº 000.000.000-00, devidamente designados para tanto em 03/11/2019, conforme Termos de Designação constante do processo Cotação Eletrônica nº 3051005-000015/2019 e processo SEI 3050.01.0000269/2019-57, ao qual competirá zelar pela perfeita execução do objeto, em conformidade com o Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e neste instrumento.
9.2. Em caso de eventual irregularidade, inexecução ou desconformidade na execução do contrato, o agente fiscalizador dará ciência a CONTRATADA, por escrito, para adoção das providências necessárias para sanar as falhas apontadas.
9.3. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui, nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA por quaisquer irregularidades, inexecuções ou desconformidades havidas na execução do objeto, aí incluídas imperfeições de natureza técnica ou aquelas provenientes de vício redibitório, como tal definido pela lei civil.
9.4. A CONTRATANTE reserva-se o direito de rejeitar, no todo ou em parte, o objeto da contratação, caso o mesmo afaste-se das especificações do Edital, seus anexos e da proposta da CONTRATADA.
9.5. A gestão do presente Contrato será de responsabilidade da UNIDADE SUL/EPAMIG.
9.6. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Agente Fiscalizador deverão ser solicitadas ao Gestor, em tempo hábil, para adoção das medidas convenientes.
9.7. A comunicação entre a Gestão e/ou Fiscalização Contratual e a CONTRATADA será por meio escrito, sempre que se entender necessário o registro de ocorrência relacionada com a execução da contratação.
9.8. Ao Gestor e Agente Fiscalizador do Contrato designados pela CONTRATANTE caberá o ateste das faturas dos serviços prestados, desde que cumpridas as exigências estabelecidas no Contrato.
9.9. O gestor e Agente Fiscalizador do Contrato podem sustar qualquer trabalho/entrega que esteja em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se tornar necessária.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA E AJUSTES
10.1. Este contrato tem vigência por 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.
10.2. O presente contrato poderá ser alterado de comum acordo entre as partes, conforme disposto no art. 81 Lei Federal 13.303/2016, não sendo permitido ajuste que resulte em violação da obrigação de licitar.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO
11.1. O presente contrato poderá ser rescindido:
11.1.1. Por acordo entre as PARTES;
11.1.2. Unilateralmente;
11.1.3. Por via judicial
11.2. Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, observado,ainda:
11.2.1. Na hipótese de rescisão unilateral por iniciava da CONTRATADA será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato, sem prejuízo do pagamento de outras multas que lhe tenham sido aplicadas e de responder por perdas e danos que a rescisão ocasionar à CONTRATANTE.
11.2.2. Em caso de rescisão unilateral por iniciava da CONTRATANTE, sem culpa da
CONTRATADA, este terá direito a devolução de garantia, se houver; pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão; pagamento dos custos de desmobilização incorridos, desde que devidamente comprovados e aceitos pela CONTRATANTE.
11.3. O contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE nos casos em que a CONTRATADA:
11.3.1. for agente econômico envolvido em casos de corrupção, nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013;
11.3.2. atrasar injustificadamente o fornecimento do objeto contratado.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS CASOS OMISSOS
12.1. Os casos omissos serão decididos pela EPAMIG, segundo as disposições contidas nas Leis nº 13.303/2016 e n° 10.406/2002, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EPAMIG e demais normas aplicáveis.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. A tolerância com qualquer atraso ou inadimplência por parte da CONTRATADA não importará, de forma alguma, em alteração contratual.
13.2. É vedado à CONTRATADA subcontratar total ou parcialmente o fornecimento do objeto deste instrumento.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
14.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do contrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
15.1. As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, com expressa renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato, na impossibilidade de uma composição amigável.
E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Contrato é assinado eletronicamente pelas partes.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Usuário Externo, em 21/07/2020, às 10:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Diretor(a), em 21/07/2020, às 19:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 17262219 e o código CRC 3D4716BB.
Referência: Processo nº 3050.01.0000269/2019-57 SEI nº 17262219
MINAS GERAIS - CADERNO 1 DIÁRIO DO EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 – 19
TERMO DE REFERÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA
“O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agri- cultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA torna público que realizará no dia 05/08/2020 às 10:00hs licitação na modalidade de Pregão Eletrô- nico Nº 02/2020 – Processo de Compra nº 1231.021000004/2020, cujo objeto é a aquisição de Tanques de Resfriamento de Leite, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações constantes do Anexo I. O Edital encontra-se à disposição no site: www. xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações pelo telefone (00) 00000000 ou pelo e-mail xxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Belo Horizonte, 22de julho de 2020.
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – Pregoeira
3 cm -22 1378300 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regulariza- ção fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos imóveis situados no município de NOVO ORIENTE DE MINAS:
REQUERENTE | CPF | IMÓVEL | ÁREA (HA) |
XXXXX XXXXXXX SÁ | 000.000.000-00 | SÍTIO BOA VISTA | 13.4000 |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos refe- renciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, nº 4001 – xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx - XX, XXX 00000-000, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2020 Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
5 cm -22 1378466 - 1
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS PELA EMATER-MG:
01- Credenciada: Oficina Barbosa Lima Ltda. Instrumento: Con- trato. Objeto: prestação de serviços de guincho, lavagem e mecânica para veículos da Contratante, da Uregi de Juiz de Fora. Vencimento: 10.07.2021. Valor-dotação R$41.200,00 – 3041.20.606.087.4210.0001
.3390.39.18.74.1.1. Data 10.07.2020.
02- Credenciada: Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx. Instrumento: Contra- tado. Objeto: prestação de serviços de lavagem e de mecânica para autos da Uregi de Juiz de Fora. Vencimento: 10.07.2021. Valor-dotação R$24.400,00 – 3041.20.606.087.4210.0001.3390.39.18.74.1.1. Data 10.07.2020.
03- Credenciada: Stop Car Auto Mecânica Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de lavagem e de mecânica para veículos da Uregi de Juiz de Fora. Vencimento: 10.07.2021. Valor contratual- dotação R$39.400,00 – 3041.20.606.087.4210.0001.3390.39.18.74.1. 1. Data 10.07.2020.
04- Credenciada: Dalmo de Carvalho Guimarães Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de lavagem de veículos da Uregi de Juiz de Fora. Vencimento: 10.07.2021. Valor contratual-dota- ção R$7.400,00 – 3041.20.606.087.4210.0001.3390.39.18.74.1.1. Data 10.07.2020.
05- Credenciada: Lomauto Peças Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: fornecimento de peças e acessórios para veículos da Uregi de Juiz de Fora. Vencimento: 10.07.2021. Valor contratual-dotação R$15.000,00 – 3041.20.606.087.4210.0001.3390.39.18.74.1.1. Data 10.07.2020.
06- Credenciada: Baterias Santo Antônio Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: fornecimento de peças e acessórios, para veículos da Creden- ciante, da Uregi de Juiz de Fora. Vencimento: 10.07.2021. Valor con- tratual-dotação R$15.000,00 – 3041.20.606.087.4210.0001.3390.39.18
.74.1.1. Data 10.07.2020.
07- Credenciada: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx ME. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços mecânicos para veículos da Credenciante, da Uregi de Manhuaçu. Vencimento: 09.07.2021. Valor contratual-do- tação R$23.800,00 – 3041.20.606.087.4210.0001.3390.39.18.74.1.1. Data 09.07.2020.
08- Credenciada: Centro Automotivo Avelar Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de lavagem e de mecânica para veículos da Credenciante, da Uregi de Manhuaçu. Vencimento: 09.07.2021. Valor contratual-dotação R$30.720,00 – 3041.20.606.087.
4210.0001.3390.39.18.74.1.1. Data 09.07.2020.
09- Credenciada: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx – ME. Instrumento: Con- trato. Objeto: prestação de serviços mecânicos para veículos da Creden- ciante, da Uregi de Manhuaçu. Vencimento: 10.07.2021. Valor contra- tual-dotação R$23.800,00 – 3041.20.606.087.4210.0001.3390.39.18.7 4.1.1. Data 10.07.2020.
10- Credenciada: Ziquita Baterias e Peças Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de guincho, lavagem e de mecânica, para veículos da Credenciante, da Uregi de Viçosa. Vencimento: 13.07.2021. Valor contratual-dotação R$61.500,00 – 3041.20.606.068.4159.0001.3 390.39.18.74.1.1. Data 13.07.2020.
11- Credenciado: Oficina Cabral Comércio e Serviços Ltda. Instru- mento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de guicho, lavagem e de mecânica, para veículos da Credenciante, da Uregi de Viçosa. Venci- mento: 13.07.2020. Valor contratual-dotação R$61.500,00 – 3041.20.6 06.087.4210.0001.3390.39.18.74.1.1. Data 13.07.2020.
12- Partes: Município de Espinosa, Emater-MG. Instrumento: Termo de confissão de dívida e dação em pagamento. Objeto: reconhecimento e comprometimento do Município, perante a Emater-MG, de pagamento da importância de R$88.024,13, referente parcelas em atraso do convê- nio de assistência técnica e extensão rural, cujo pagamento se dará na forma de dação em pagamento, conforme Lei nº 1.778, de 04.03.2020, aprovada pela Câmara Municipal de Espinosa, de um imóvel urbano, com área de 1.000m2, situado na Avenida Marcelo Dantas Ribeiro, sendo o lote 11, da quadra P, que será desmenbrada da Área Institucio- nal 01, em Espinosa, avaliado em R$100.000,00. (cláusulas terceira e quarta do termo). Data 08.06.2020.
13- Contratada: Empresa Laboratório de Patologia Clínica e Análises Clínicas Xxxxxx Xxxxxx Ltda. Instrumento: 3º termo aditivo ao contrato G0028.2.07.8177.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato original, Uregi de Patos de Minas. Vencimento: 31.08.2021. Valor-dotação: conforme tabela de procedimentos médi- cos da CBHPM – 3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0. Data 14.07.2020.
14- Credenciado: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx. Instrumento: Con- trato. Objeto: prestação de serviços de lavagem de veículos da Cre- denciante, lotados na Uregi de Viçosa. Vencimento: 13.07.2021. Valor- dotação R$7.400,00 – 3041.20.606.087.4210.0001.3390.39.18.74.1.1. Data 13.07.2020.
15- Credenciada: Auto Center Peças e Serviços Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços mecânicos para autos, lota- dos na Uregi de Ponte Nova. Vencimento: 14.07.2021. Valor-dotação R$47.240,00 – 3041.20.606.087.4210.0001.3390.39.18.74.1.1. Data 14.07.2020.
16- Credenciado: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx. Instrumento: Con- trato. Objeto: prestação de serviços de guincho, lavagem e mecânicos para autos, da Uregi de Viçosa. Vencimento: 14.07.2021. Valor-dotação R$36.000,00 – 3041.20.606.087.4210.0001.3390.39.18.74.1.1. Data 14.07.2020.
19- Credenciada: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx ME Auto Peças Cataguases. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de guincho, lava- gem e de serviços mecânicos para autos, da Uregi de Cataguases. Ven- cimento: 15.07.2021. Valor-dotação R$38.660,00 – 3041.20.606.087.4
210.0001.3390.39.18.74.1.1. Data 15.07.2020.
20- Credenciada: Xxxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx de Peças e Serviços Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços mecânicos para veículos, da Uregi de Cataguases. Vencimento: 15.07.2021. Valor- dotação R$30.000,00 – 3041.20.606.087.4210.0001.3390.39.18.74.1. 1. Data 15.07.2020.
21- Credenciado: Diego de Oliveira Gonçalves Center Car Pneus. Ins- trumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de guincho, lava- gem e mecânicos para veículos, da Uregi de Cataguases. Vencimento: 15.07.2021. Valor-dotação R$30.000,00 – 3041.20.606.087.4210.0001
.3390.39.18.74.1.1. Data 15.07.2020.
22- Credenciado: Xxxxx Xxxxxxx Xxx xx Xxxxx. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de lavagem de veículos, da Uregi de Cataguases. Vencimento: 15.07.2021. Valor-dotação R$7.160,00 – 304 1.20.606.087.4210.0001.3390.39.18.74.1.1. Data 15.07.2020.
23- Credenciado: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Instrumento: Con- trato. Objeto: prestação de serviços de lavagem e serviços mecânicos para veículos, da Uregi de Cataguases. Vencimento: 15.07.2021. Valor- dotação R$37.160,00 – 3041.20.606.087.4210.0001.3390.39.18.74.1. 1. Data 15.07.2020.
24- Credenciado: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de lavagem de veículos, da Uregi de Cataguases. Vencimento: 15.07.2021. Valor-dotação R$7.160,00 – 304 1.20.606.087.4210.0001.3390.39.18.74.1.1. Data 15.07.2020.
25- Credenciado: Oficina do Vasco de Cataguases Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de guincho e mecânicos para veículos, da Uregi de Cataguases. Vencimento: 15.07.2021. Valor-do- tação R$31.500,00 – 3041.20.606.087.4210.0001.3390.39.18.74.1.1. Data 15.07.2020.
26- Credenciado: J.A. Xxxxx e Cia. Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de lavagem de veículos, da Uregi de Cataguases. Vencimento: 15.07.2021. Valor-dotação R$7.160,00 – 3041.20.606.08
7.4210.0001.3390.39.18.74.1.1. Data 15.07.2020.
27- Credenciado: Automais Center Serviços Automotivos ME Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de guincho, lavagem e serviços mecânicos para veículos da Uregi de Cataguases. Vencimento: 15.07.2021. Valor-dotação R$ (conforme tabela Anexo III do Edital). 3041.20.606.087.4210.0001.3390.39.18.74.1.1. Data 15.07.2020.
27- Credenciado: Auto Peças Bicalho Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: fornecimento de peças para veículos, unidade gestora Uregi de Viçosa. Vencimento: 16.07.2021. Valor-dotação R$25.500,00 – 3041.2 0.606.087.4210.0001.3390.39.18.74.1.1. Data 16.07.2020.
28- Credenciado: Sedauto Serviços Mecânicos Ltda. ME. Instru- mento: Contrato. Objeto: prestação de serviços mecânicos para veícu- los, da Uregi de Ponte Nova. Vencimento: 16.07.2021. Valor-dotação R$28.240,00 – 3041.20.606.087.4210.0001.3390.39.18.74.1.1. Data 16.07.2020.
29- Credenciado: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx ME. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de lavagem de veículos, da Uregi de Ponte Nova. Vencimento: 20.07.2021. Valor-dotação R$6.240,00 – 304 1.20.606.087.4210.0001.3390.39.18.74.1.1. Data 20.07.2020.
30- Credenciado: Laboratório de Análises Apolo Ltda. Instrumento: 3º termo aditivo ao contrato G0024.2.07.8302.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o prazo do contrato retrocitado, da Uregi de Manhuaçu. Vencimento: 10.09.2021. Dotação orçamentária: 3041.20.606.068.421
0.0001.339039.74.10. Data 15.07.2020.
31- Contratado: Viasatdigital Telecom Ltda. Instrumento: 1º termo adi- tivo ao contrato G0033.2.04.10103.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigencia do contrato retrocitado, da Uregi de São Francisco. Vencimento: 06.08.2021. Dotação orçamentária: 3041.20.60
6.087.4210.0001.339040.04.74.1.0. Data 21.07.2020.
32- Cessionário: Município de Virginópolis. Instrumento: 1º termo adi- tivo ao contrato E0063.3.02.10086.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do termo de cessão retrocitado, unidade ges- tora DIPAT. Vencimento: 18.07.2021. Valor-dotação: sem efeito finan- ceiro. Data 20.07.2020.
33- Contratado: Ticket Serviços S.A. Instrumento: 2º termo aditivo ao contrato K0001.2.99.9198.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato retrocitado, unidade gestora DIREP. Vencimento: 09.07.2021. Valor-dotação R$11.536.800,00 - 3041.20.60
6.087.4210.0001.339046.02.74.1.0. Data 03.07.2020.
34- Contratado: Xxxxxxxx Xxxxxxx das Neves. Instrumento: Contrato. Objeto: serviços prestados de lavagem de veículos da Uregi de Ponte Nova. Vencimento: 16.07.2021. Valor-dotação R$6.240,00 – 3041.20.6 06.087.4210.0001.3390.39.18.74.1.1. Data 16.07.2020.
35- Cessionário: Município de Cataguases. Instrumento: Termo de cessão de uso 61/2020. Objeto: cessão gratuita ao Município de Cata- guases, por parte da Emater-MG, de equipamentos patrimoniais agrí- colas, para ações de apoio ao desenvolvimento de atividades do setor agropecuário rural do Município. Vencimento: 31.12.2025. Valor-do- tação R$18.590,00 – contrato de repasse federal 881.468/2018. Data 03.07.2020. DEPGE-Controladoria de Contratos e Convênios
PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS E CONVENIOS
Programa Estadual Minas Sem Fome, verba e metas especiais
01- Donatária: Associação dos Produtores Rurais de Paiva. Instrumento: Termo 10950 de recebimento de bens em doação. Objeto: doação à Associação, por parte da Emater-MG, de 01 tanque de resfriamento de leite, para uso exclusivo em ações de continuidade do Programa Esta- dual Minas Sem Fome. Valor-dotação R$2.387,46 – Programa Estadual Minas Sem Fome. Data 16.07.2020.
02- Donatária: Associação Grupo de Produtores Agrícolas e de Garim- peiros de Poço Fundo e Vargem Grande.Instrumento: Termo 10949 de recebimento de bens em doação. Objeto: doação à Associação de 01 kit de abastecimento de água, por parte da Emater-MG, objetivando implementação de ações para fomentar a agricultura familiar do meio rural, em continuidade do Programa Estadual Minas Sem Fome. Valor- dotação R$1.612,70 - PEMSF. Data 08.07.2020.
03- Donatária: Associação Comunitária Urbana Rural d Santa Cruz de Alves – ACURA. Instrumento: Termo 10948 de recebimento de bens em doação. Objeto: doação à Associação, por parte da Emater-MG, de 02 tanques de resfriamento de leite e 01 kit de abastecimento de água, visando a continuidade de execução de ações do Programa Estadual Minas Sem, para fomentar a agricultura familiar do meio rural. Valor- dotação R$4.466,62 – PEMSF. Data 29.05.2020.
04- Cessionária: Cooperativa de Agricultores Familiares e Extrativistas do Cerrado Mineiro. Instrumento: Termo de cessão de equipamento. Objeto: cessão de uso gratuito à Cooperativa, por parte da Emater-MG, de 01 tanque de leite de 3000 litros, objetivando o melhoramento da qualidade do leite no Município. Vencimento: 31.12.2025. Valor-dota- ção R$2.749,50 – Programa Minas Sem Fome. Data 20.07.2020.
05- Cessionária: Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do
P.A. Brejo Verde – ASPEP. Instrumento: Termo de cessão de equipa- mento. Objeto: cessão de uso gratuito à Associação, por parte da Ema- ter-MG, de 01 tanque de leite de 1500 litros, objetivando o melhora- mento da qualidade do leite no Município. Vencimento: 31.12.2025. Valor-dotação R$1.685,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 16.07.2020.
06- Cessionaria: Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agri- cultores Familiares dos Confins – Barriguda I. Instrumento: Termo de cessão de equipamento. Objeto: cessão gratuita à Associação, por parte da Emater-MG, de 01 tanque de leite de 1500 litros, oriundo do Pro- grama Minas Sem Fome, objetivando fomentar a agricultura familiar do meio rural. Vencimento: 31.12.2025. Valor-dotação R$1.143,90 – Programa Minas Sem Fome. Data 21.07.2020. DEPGE-Controladoria de Contratos e Convênios
49 cm -22 1378129 - 1
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 098/2020- Acordo de Cooperação - Partes: EPAMIG e Federa- ção da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais-FAEMG. Objeto: Conjugação de esforços para realização do evento PALMA- TECH Assinatura: 21/07/2020. Vigência: 21/07/2020 a 21/07/2022. Assinam: (a)Nilda de Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx- XXXXXX,(b)Xxxxxxx Xxxxxx – FAEMG.
Nº. 100/2020- Contrato - Partes: EPAMIG e Comercial Cha- ves Representações Ltda-ME Objeto: Fornecimento de nitrogênio liquido. Assinatura: 21/07/2020 Vigência: 21/07/2020 a 21/07/2021. Valor:R$1.740,00. Processo 3051005000015/2019. Assinam: (a) Xxx- xxxxx Xxxxxxx Xxxxx - XXXXXX, (b) Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
- COMERCIAL CHAVES.
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO:
Nº. 255/2016- 4º TA - Partes: EPAMIG e Sodexo Pass do Brasil Servi- ços e Comércio S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais doze meses. Assinatura: 21/07/2020. Vigência: 24/08/2020 a 23/08/2021. Assinam: (a) Nilda de Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx- XXXXXX,
(b) Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx- SODEXO.
4 cm -22 1378429 - 1
FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO
Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 008/2020, celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e INFORMÁTICA COE- LHO E GOMES LTDA, visando a cessão onerosa de uso comparti- lhado de infraestruturas. Assinatura: 21/07/2020. Vigência: 60 (ses- senta) meses. Valor mensal: R$ 469,89. Assinam: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx.
2 cm -22 1377965 - 1
XXXXXXXX XX XXXXXX X XXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX - FAPEMIG
TERMO ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso, fir- mado nos Autos do Procedimento Preparatório nº 0352.07.000033-1, datado de 28/10/2009. Partícipes: Ministério Público do Estado De Minas Gerais - MPMG; a Cemig Geração e Transmissão S.A - CEMIG GT; o Instituto Estadual de Florestas - IEF; a Xxxxxxxx Xx Xxxxxx X Xxxxxxxx Xx Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx - FAPEMIG; tendo como inter- veniente o Núcleo Interinstitucional De Estudos e Ações Ambientais – NIEA neste ato representado pela Coordenadoria Regional das Promo- torias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo. Objeto: Constitui objeto deste 2º Aditivo ao Termo de Com- promisso de fls. 378-384 a prorrogação do prazo de vigência do referido instrumento e de seu 1º Aditivo, sem alteração das demais disposições contidas no Termo de Compromisso e no 1º Aditivo de fls. 514-520. Obs: Por este 2º Aditivo as partes e interveniente, devidamente quali- ficados, prorrogam por mais 60 (sessenta) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso de fls. 378/384, previsto na cláusula 3ª do referido instrumento, bem como de seu 1º Aditivo. Todas as demais cláusulas e disposições do Termo de Compromisso e 1º Aditivo cele- brados permanecem inalteradas, ressalvadas aquelas já extintas pelo adimplemento. Signatários: Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, Coordenador Xx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Usuário Externo pela FAPE- MIG, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, Promotor Substituto pelo MPMG, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Usuário Externo pela CEMIG GT, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, Usuário Externo pelo IEF.
6 cm -22 1378101 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009211506
Contratante: Fundação de Xxxxxx x Xxxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – FAPEMIG. Contratada: P&P Turismo Eirelli - EPP. Objeto: A redução do valor cobrado pela emissão dos bilhetes de passagem aérea e rodoviário e a alteração do valor estimado para pagamento dos bilhetesde passagem aérea e rodoviário, conforme orientação contida noOfício Circular SEPLAG/DCGL/SCDP nº. 6/2020. Data de assina- tura: 22/07/2020. Valor global estimado: R$ 723.997,66 (setecentos e vinte e três mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta e seis cen- tavos). Dotação Orçamentária: 2071.19.122.705.2500.0001.3.3.90.33. 04.0.10.1; 2071.19.571.001.4007.0001.3.3.90.33.04.0.10.1; 2071.19.5
73.001.4008.0001.3.3.90.33.04.0.10.1; 2071.19.571.001.4009.0001.3.
3.90.33.04.0.10.1; 2071.19.571.001.4010.0001.3.3.90.33.04.0.10.1; 2
071.19.573.068.4311.0001.3.3.90.33.04.0.10.1; 2071.19.571.068.443
0.0001.3.3.90.33.04.0.10.1; 2071.19.571.068.4430.0001.3.3.90.33.04
.0.70.1; 2071.19.571.068.4430.0001.3.3.90.33.04.0.10.3. Signatários:
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx - Diretora de Planejamento, Ges- tão e Finanças da FAPEMIG, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Representante legal da Contratada.
5 cm -22 1378282 - 1
TERMO DE DOAÇÃO DMP 83/2020
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG. Donatária:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
- IFSEMG. Objeto: doação, com encargo, dos equipamentos adqui- ridos para execução do XxxxxxxXXX-00000-00.Xxxx de assinatura: 22/07/2020. Valor Total:R$ 42.881,87 (Quarenta e dois mil, oitocen- tos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos). Signatários: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx - Diretorade Planejamento, Gestão e Finan- ças da FAPEMIG e Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, reitor da IFSEMG.
3 cm -22 1378390 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009223209.
Contratante: Fundação de Xxxxxx x Xxxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – FAPEMIG. Contratada: Companhia de Tecnologia da Infor- mação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto: Acrescer ao contrato original o valor de R$ 359,00 (trezentos e cinquenta e nove reais) que corresponde a 0,32 % (zero inteiros e trinta e dois centési- mos por cento) em virtude do aumento da volumetria do serviço de Curso a Distância e reduzir do contrato original o valor de R$ 41.559,00 (quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais). Data de assi- natura: 22/07/2020. Valor global estimado: R$ 70.459,00 (setenta mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais). Dotação Orçamentária: 2071.1 9.122.705.2500.0001.3.3.90.40.03.0.10.1. Signatários: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Representante legal da Contratada e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx – Representante legal da Contratada.
4 cm -22 1378281 - 1
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10980. Processo de Inexigibilidade de Licitação. Processo Interno n° 190/20. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/16. Con- tratado: VBI Comunicação Digital Ltda, CNPJ n° 22.200.690/0001-65. Objeto: Patrocínio do projeto/evento denominado “CONEXÃO EMPRESARIAL”, a ser realização em plataforma 100% digital. Prazo de Vigência: 4 meses. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Data da Assinatura:08/07/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10981. Processo de Dispensa de Licita- ção. Processo Interno n° 207/20. Base Legal: art. 29, II da Lei Fede- ral 13.303/16. Contratado: Abdalla E Landulfo Advogados CNPJ n° 26.386.193/0001-54. Objeto: Prestação de serviços advocatícios jurídicos especializados de elaboração de defesa e acompanhamento de processo judicial trabalhista. Prazo de Vigência: 36 meses. Valor Global: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Data da Assinatura: 16/07/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 4558. Processo Interno n° 272/16. Contratado: Triunfo Serviços Ltda, CNPJ n° 13.386.914/0001-84. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e repactuação dos valores de mão de obra vinculada à execução contratual em 4,48% (quatro virgula quarenta e oito por cento) com fulcro nas Convenções Coletivas de Trabalho, aplicadas a partir de 01/01/20. Base Legal: art. 57, II da Lei Federal 8.666/93. Data da Assinatura: 05/06/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10903. Processo Interno n° 433/2018. Contratado: Prestservic Soluções em Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, CNPJ n° 14.976.670/0001-52. Objeto: Modificação do prazo de execução do contrato. Base Legal: art. 81, II da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 29/04/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10982. Processo de Dispensa de Licitação for- malizada no Processo Interno n° 159/20. Base Legal: art. 29, II da Lei Federal nº 13.303/16. Contratado: Arembepe Consultoria e Treina- mento Ltda - EPP, CNPJ n° 05.038.264/0001-58. Objeto: Aquisição de licença de uso de plataforma online para a consolidação de aplicações financeiras. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 9.999.96 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Data da Assinatura: 16/06/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 20/2020. Critério de Julgamento: Menor preço global por Lote. Processo Interno nº 1272454. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Fornecimento de ferramentas manuais(furadeiras, esmerilhadeira, alicates, chaves, extratores e bombas). Data da ses- são pública: 05/08/2020, às 09:30 horas, no site www.licitacoes-e. xxx.xx – nº 825522. Edital na íntegra disponível em: www.licitaco- es-.x.xxx.xx ou xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxxx.xx/Xxxxxxx/ ConsultarGruposAtivos
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 31/2020. Critério de Julgamento: Menor preço global por Lote. Processo Interno nº 1244366-1272420. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Fornecimento de ferramen- tas manuais e de bancada(moto esmeril, morsa, retífica, furadeira de bancada, torno, serra de fita e fonte de alimentação). Data da ses- são pública: 06/082020, às 09:30 horas, no site www.licitacoes-e. xxx.xx – nº 825527. Edital na íntegra disponível em: www.licitaco- es-.x.xxx.xx ou xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxxx.xx/Xxxxxxx/ ConsultarGruposAtivos
13 cm -22 1378480 - 1
COMPANHIA XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX - XXXXX
XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
DPR/TG – 5002001142/510 E 5002001143/530 - Partes: Cemig Distri- buição S.A. - Cemig D, e a Cemig Geração E Transmissão S.A. – Cemig GT X BASIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A Fundamento:
500-H13859 ARP 4650000438 e 4650000441 - Serviços técnicos espe- cializados para atender demandas extraordinárias e transitórias da Superintendência de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - TI. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 1.573.320,00. Ass.: 14/07/2020.
Partes: Cemig x BONFIGLIOLI REDUT. BRASIL IND. COM. LTDA.
Pregão Eletrônico - SL/MS-G14056 - Objeto: Caixas Redutoras do Sis- tema Pitch - Prazo: 21/05/2021. Valor: R$ 192.792,00. Data assinatura: 15/07/2020 - Homologada em 15/07/2020.
Partes: Cemig x BONFIGLIOLI REDUT. BRASIL IND. COM. LTDA.
Pregão Eletrônico - SL/MS-G14056 - Objeto: Caixas Redutoras do Sis- tema Pitch - Prazo: 21/05/2021. Valor: R$ 64.264,00. Data assinatura: 15/07/2020 - Homologada em 15/07/2020.
Partes: Cemig x FEST IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. Pre-
gão Eletrônico - SL/MS-G14198 - Objeto: Conjuntos de Coletor de Anéis Rolantes - Prazo: 24/02/2021. Valor: R$ 973.684,18. Data assi- natura: 17/07/2020 - Homologada em 17/07/2020.
4680005201. Contratada: Stk Sistemas Do Brasil Ltda. Objeto: Acrés- cimo Seviços. Prazo atual: 60 meses. Valor atual: Partes: Cemig x JIT BRASIL IND E COM EIRELI EPP. Pregão Eletrônico - SL/ MS-G14040 - Objeto: Janela de inspeção térmica - Prazo: 02/11/2020. Valor: R$ 139.605,00. Data assinatura: 30/06/2020 - Homologada em 30/06/2020.
Edital e demais informações disponíveis no site xxxx://xxxxxxx.xxxxx.
xxx.xx
EXTRATO DE ADITIVO
4680005201. Contratada: Stk Sistemas Do Brasil Ltda. Objeto: Acrés- cimo Seviços. Prazo atual: 60 meses. Valor atual: R$28.115.204,53. Ass.:14/07/2020
8 cm -22 1378340 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16 SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 530-H14252. Objeto: Serviços de avaliação de segurança cibernética da infraestrutura crítica da CON- TRATANTE. Edital e demais informações disponíveis no site http:// xxxxxxx.xxxxx.xxx.xx
2 cm -22 1378328 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16 SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x X P S ELETRONICA LTDA. Pregão Eletrônico - SL/MS-G14103 - Objeto: Fonte de Corrente Contínua e Acessórios - Prazo: 12/07/2021. Valor: R$ 558.575,03. Data assinatura: 10/07/2020
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17- Credenciada: Arte Mecânica e Peças Ltda. Instrumento: Contrato. CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
Objeto: prestação de serviços de guincho, lavagem e de serviços mecâ- nicos para veículos, da Uregi de Viçosa. Vencimento: 14.07.2021. Valor-dotação R$61.500,00 – 3041.20.606.087.4210.0001.3390.39.18
.74.1.1. Data 14.07.2020.
18- Credenciada: Auto Peças da Ponte Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de guincho, lavagem e de serviços mecâ- nicos para veículos, da Uregi de Viçosa. Vencimento: 14.07.2021. Valor-dotação R$61.500,00 – 3041.20.606.087.4210.0001.3390.39.18
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Publicação (17400297) SEI 3050.01.0000269/2019-57 / pg. 6
.74.1.1. Data 14.07.2020.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2020
O Diretor de Operações Técnicas da EPAMIG Xxxxxxxx Xxxxxxx Kalil no uso de suas atribuições e com base no resultado de Chama- mento Público ratifica a Inexigibilidade de Licitação número 007/2020 para credenciamento da empresa São Lucas Medicina Empresarial e Segurança do Trabalho Ltda – CNPJ 05.994.766/0001-52. ratificado em 22/07/2020.
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ADITIVO A CONTATO
1º Aditivo ao CT 5101/2020. Contratada: RIO MINAS TERCEIRI- ZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. I. Aumen-
tar, a partir de 27/07/2020, 01 posto de teledigifonista ao item 3.2, “c” do contrato, alterando seu quantitativo de 04 para 05; II. Acrescer, em decorrência do aumento, R$12.552,07 ao valor do contrato; III. Estimar o valor global em R$220.310,47. Data de assinatura: 22/07/2020.
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CNPJ: 06.981.176/0001-58
LICENÇA DE OPERAÇÃO
XXXXX Xxxxxxx e Transmissão S.A., por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que solici- tou, por meio do Processo Administrativo nº 2020.07.01.003.0002557, Licença de Operação (LAC 1), para a atividade Central Geradora Hidrelétrica, município de Itajubá/MG.
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