CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2020Termo Aditivo Emergencial – Pandemia Coronavírus • March 25th, 2020
celebram o presente TERMO ADITIVO EMERGENCIAL – PANDEMIA CORONAVÍRUS, estabelecendo as condições mínimas de trabalho que poderão ser adotadas pelas empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis residenciais e comerciais nas respectivas bases de representação sindical, em face da situação excepcional e de força maior ocasionada pelo COVID-19 (CORONAVÍRUS) que alcança todo o Estado de São Paulo e impõe a redução / paralisação da atividade no comércio e serviços na forma do Decreto Estadual nº 64.862 de 13/03/2020, acrescido dos dispositivos contidos no Decreto 64.865 de 18/03/2020, pelo Decreto 64.879 de 20/03/2020 que reconhece o “Estado de Calamidade Pública” e, por fim o Decreto 64.881 de 22/03/2020 que decreta a “Quarentena” nos Municípios de São Paulo.
