CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2016 ANEXO VI MINUTA DO TERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA E DE PERMISSÃO DE USO DE ATIVOSTermo De Aceitação Definitiva E Permissão De Uso De Ativos • April 8th, 2016
OMUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, representado, neste ato, por seu Prefeito Municipal, [Nome], portador do RG nº [•], inscrito no CPF/MF sob o nº [•] e com endereço em[•], no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais e, de outro lado, a [CONCESSIONÁRIA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [•], com sede em [•], representada na forma de seus atos constitutivos por [•], têm, entre si, ajustado o presente Termo de Aceitação Definitiva e Permissão de Uso de Ativos, mediante as cláusulas e condições seguintes.
ANEXO VI DA MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO TERMO DEACEITAÇÃO DEFINITIVA E PERMISSÃO DE USO DE ATIVOSTermo De Aceitação Definitiva E Permissão De Uso De Ativos • December 22nd, 2015
[indicação da secretaria/departamento/secção/ segmento beneficiária da Garantia que representará o Poder Concedente no Contrato de Concessão], [QUALIFICAÇÃO COMPLETA E ENDEREÇO DA secretaria/departamento/secção/ segmento beneficiária da Garantia que representará o Poder Concedente no Contrato de Concessão], e de outro lado Concessionária (razão social da concessionária), com sede (endereço da sede, incluindo município e UF), inscrito no CNPJ sob o nº ( ), representada na forma de seus atos constitutivos pelos Srs. (qualificação dos representantes da concessionária) (doravante designada Concessionária), têm, entre si, ajustado o presente Termo de Aceitação Provisória e Permissão de Uso de Ativos, mediante as cláusulas e condições seguintes: