ContractTermo De Aceite • May 8th, 2022
TERMO DE ACEITETermo De Aceite • July 10th, 2013
Termo que firma a Secretaria de Assistência Social, ou órgão gestor da Assistência Social do Município, representada pelo(a) Secretário(a) de Assistência Social ou congênere, com o objetivo de formalizar as responsabilidades e compromissos decorrentes do aceite do Sistema de Transferência Fundo a Fundo.