ANEXO I - TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 160/2022Termo De Adesão Ao Acordo De Cooperação • October 14th, 2022
expressamente adere ao ACORDO DE COOPERAÇÃO DA REDE MINEIRA DE LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO e a seu PLANO DE TRABALHO , declarando estar integralmente ciente e de acordo com os termos e condições previstos em ambos os documentos, com sujeição, no que couber, às disposições das Leis nº. 8.666/1993, nº. 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Prodabel.
