ANEXO VII –ACT Nº 082/2019 TERMO DE ADESÃO DE ENTIDADE QUALIFICADORATermo De Adesão De Entidade Qualificadora • May 12th, 2020
Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 082, de 06 de setembro de 2019 –PROGRAMA DESCUBRA, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP e da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE, por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais- SRTE-MG, o Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional de Minas Gerais – SENAC MINAS e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, e neste ato, aderido por [NOME DA ADERENTE], par
