TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES GERAIS E ACEITE ELETRÔNICO PARA USO DA PLATAFORMA DE ADOÇÃO DO NÚCLEO DE BEM ESTAR ANIMAL DA PREFEITURA DE CRICIUMATermo De Adesão E Condições Gerais • October 29th, 2020
Cabe ao Núcleo de Bem-Estar Animal - NBEA, no uso de suas competências privativas, objetivar o controle populacional de cães e gatos, por intermédio de registro eletrônico e castração; a erradicação dos maus tratos aos animais, com a efetiva fiscalização e a respectiva penalidade; bem como a garantia ao atendimento aos princípios de bem-estar animal.
