TERMO DE APOIO EMERGENCIAL Nº XXX/2020 AO PROJETO XXXXXXX, CONTEMPLADO NO EDITAL N° 003/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO - GUARATUBA CULTURAL – MANIFESTAÇÃO CULTURAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GUARATUBA E XXXXXXXXXXXXXX, NA FORMA ABAIXO:Termo De Apoio Emergencial • November 20th, 2020
Aos xxxxxxx (xxxxxx) dias do mês de xxxxxx de 2020, nesta cidade de Guaratuba, Estado do Paraná, de um lado O MUNICÍPIO DE GUARATUBA, denominada OUTORGANTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n.º 76.017.474/0001-08, com sede à Rua Dr. João Cândido, nº 380, Centro, Guaratuba, Paraná, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Roberto Justus, e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, daqui por diante denominada OUTORGADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE APOIO EMERGENCIAL com fundamento na Lei nº 8.666/1993, Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc regulamentada pelo Decreto Federal de n°. 10.464 de 17 de agosto de 2020, Decreto Legislativo de Reconhecimento de Estado de Calamidade Pública de n° 6 de 20 de março de 2020 e pelo Decreto Municipal nº.
