TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOTermo De Autorização De Dispensa De Licitação • November 21st, 2023
AUTORIZO o ato de dispensa, em conformidade com o Inciso VIII do artigo 72, da Lei Federal n° 14.133/2021, consolidada com as suas alterações, com base no Parecer n° 3471/2023, da Assessoria Técnico-Normativa da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba, Dispensa n° DL025/2023, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, para contratação da HC COMÉRCIO DE PAPELARIA E SERVIÇOS – EIRELI – EPP, no valor de R$
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOTermo De Autorização De Dispensa De Licitação • October 4th, 2024
AUTORIZO o ato de dispensa, em conformidade com o Inciso VIII do artigo 72, da Lei Federal n° 14.133/2021, consolidada com as suas alterações, com base no Parecer n° 2.828/2023, da Assessoria Técnico-Normativa da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba, Dispensa n° 009/2023, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, para contratação da INK IMPRESSÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO, no valor de R$ 54.799,50 (cinquenta e quatro mil e setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), tendo como objeto da avença a aquisição de adesivos para identificação de ônibus escolar, com aplicação, conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, para atender a demanda da Secretaria de Estado da Educação, tudo de acordo com os processos administrativos SEE-PRC- 2023/18116 e n° 22.000.018116.2023.