TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AUTORIZO o ato de dispensa, em conformidade com o Inciso VIII do artigo 72, da Lei Federal n° 14.133/2021, consolidada com as suas alterações, com base no Parecer n° 2.828/2023, da Assessoria Técnico-Normativa da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba, Dispensa n° 009/2023, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, para contratação da INK IMPRESSÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO, no valor de R$ 54.799,50 (cinquenta e quatro mil e setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), tendo como objeto da avença a aquisição de adesivos para identificação de ônibus escolar, com aplicação, conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, para atender a demanda da Secretaria de Estado da Educação, tudo de acordo com os processos administrativos SEE-PRC- 2023/18116 e n° 22.000.018116.2023.
Xxxx Xxxxxx, 19 de setembro de 2023.
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXX
Secretário de Estado da Educação
Subgerência de Controle de Contratos e Convênios - SGCCC
Centro Administrativo Estadual – Secretaria de Estado da Educação da Paraíba Av. Xxxx xx Xxxx, s/n - Bloco I – 3º Andar – Jaguaribe
Xxxx Xxxxxx-PB - CEP 00000-000 Telefone: (00) 0000-0000
Assinado com senha por [SEE75552] [XXXXX] XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXX em 19/09/2023
- 22:07hs.
Documento Nº: 2867221.26933891-3127 - consulta à autenticidade em xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxx/xxx/xxxxxxxxxx?xx0000000.00000000-0000
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Xxxx Xxxxxx - Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023
Diário Oficial
Data da Assinatura 19/9/2023
Gestor do Contrato XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX - Xxx.: 1868-6
XXXXXXX XXXXXX XXXXX - PRESIDENTE
Extrato de Contrato
Nº do Cadastro 00-00000-0
Nº do Contrato 0017/2023
Contratante EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULA- RIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ContratadoEMPRESA PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC
Objeto CONTRATAÇÃO EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO EPC PARA PRESTA- ÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO; ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA IMPRESSO; E ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA DIGITAL. Valor 243.500,00
Classificação Funcional-Programática 32.205.20.122.5046.4216.0287.3390.39.500.0.2.0000.00
Período da Vigência do Contrato 18/9/2023 A 18/9/2028 Data da Assinatura 18/9/2023
Gestor do Contrato XXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX - Xxx.: 1881-3
XXXXXXX XXXXXX XXXXX - DIRETOR PRESIDENTE
LICITAÇÃO
Fundação Espaço Cultural da Paraíba
FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL DA PARAÍBA R A T I F I C A Ç Ã O
Conforme justificativa da Comissão Permanente de Licitação da FUNESC, no Processo nº FEC-
-PRC-2023/01470 – FUNESC – R A T I F I C O a INEXIGIBILIDADE nº. 181/2023, para pagamento
no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor da Pessoa Jurídica ITAPORA COMUNICACAO LTDA, CNPJ 07.839.035/0001-68, objetivando a contratação da apresentação artística do espetáculo “A ÚLTIMA SESSÃO DE FREUD”, a se realizar no dia 24 de setembro de 2023, às 19h, no Teatro Xxxxx Xxxxxx, em João Pessoa/PB, no âmbito das atividades culturais desta Fundação.
Publique-se.
Xxxx Xxxxxx – PB, 20 de setembro de 2023
XXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX X XXXXX
Presidente da FUNESC
Matricula- 800.641-2
Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo
LICITAÇÃO
FUNDO EST. DE APOIO AO EMPREENDODORISMO
TERMO DE RATIFICAÇÃO – Nº 0019/2023 CONTRATO Nº. 0015/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.000.012207.2022 PROCESSO EMPREENDER Nº EMP-PRC-2023/00342
Nos termos dos elementos constantes do Processo Nº EMP-PRC-2023/00342 e observado o parecer da Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado - PGE, referente ao Contrato Nº 0015/2022, originada de Utilização de Ata de Registro de Preço Nº 0116/2022, Pregão Nº 140/2022, proveniente do Processo Administrativo Nº 19.000.012207.2022, dos Órgãos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano – SEDH e Secretaria Executiva do Empreendedorismo – EMPREENDER/PB, RATIFICO o correspondente procedimento, que tem por objeto a manutenção de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos administrativos, para atender as necessidades da Secretaria Executiva do Empreendedorismo, em favor da LOCAVEL BUS TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.776.266/0001-19, no valor total de R$ 73.657,32 (setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos), para contratação em referência.
Xxxx Xxxxxx / PB, data da assinatura eletrônica/digital.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Secretário Executivo do Empreendedorismo
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Secretaria de Estado da Educação
LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AUTORIZO o ato de dispensa, em conformidade com o Inciso VIII do artigo 72, da Lei Federal n° 14.133/2021, consolidada com as suas alterações, com base no Parecer n° 2.828/2023, da Assessoria Técnico-Normativa da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba, Dispensa n° 009/2023, com fun- damento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, para contratação da INK IMPRESSÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO, no valor de R$ 54.799,50 (cinquenta e quatro mil e setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), tendo como objeto da avença a aquisição de adesivos para identificação de ônibus escolar, com aplicação, conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, para atender a demanda da Secretaria de Estado da Educação, tudo de acordo com os processos administrativos SEE-PRC-2023/18116 e n° 22.000.018116.2023.
Xxxx Xxxxxx, 19 de setembro de 2023.
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXX
EXTRATOS
Secretário de Estado da Educação
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Extrato de PROTOCOLO (DEC. 33.844/2013)
Nº do Cadastro 00-00000-0 - Nº do Instrumento 0219/2023 Concedente SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Convenente PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Objeto O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PROTOCOLO PARA CONCLUSÃO DO CONVÊNIO Nº 0364/2013 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX - XXXXX XXXXXXX, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB, CONFORME DOCU- MENTAÇÃO ARROLADA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEE-PRC-2023/31777
Valor 0,00
Período da Vigência do Instrumento 19/9/2023 A 30/9/2024 Data da Assinatura 19/9/2023
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXX - SECRETÁRIO DE ESTADO
Extrato de Contrato
Nº do Cadastro 00-00000-0 - Nº do Contrato 0227/2023 Contratante SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ContratadoPREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB
Objeto CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE AVENÇA A DOAÇÃO DO(S) BEM(NS) MÓ- VEL(IS) ABAIXO DISCRIMINADO(S): ÔNIBUS ESCOLAR MODELO: MBENZ/MPOLO VICINO ESC 31 P / POTÊNCIA: 115CV, 2009/2010, COR: AMARELA, TOMBAMENTO: 1419889 PLACA: NPR6E63, CHASSI:0XX000000XX000000. ÔNIBUS ESCOLAR MODELO: MARCOPOLO/VOLA- RE V8L EO, 22 P / POTÊNCIA: 152CV. 2013/2013, COR: AMARELA, TOMBAMENTO: 1419888, PLACA: NPV5I91, CHASSI:00XX00X00XX000000.
Valor 0,00
Período da Vigência do Contrato 19/9/2023 A 19/12/2023 Data da Assinatura 19/9/2023
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXX - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Assembleia Legislativa
LICITAÇÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2367/2023 REGISTRO DE PREÇOS
AAssembleia Legislativa do Estado da Paraíba, por sua Comissão Permanente de Licitação, constituída pelo Ato da Mesa Diretora nº 073/2022, publicado no Diário do Poder Legislativo de 20 de dezembro de 2022, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará, às 09 (nove) horas do dia 05 de outubro de 2023, na sala de reuniões do Centro Administrativo da ALPB, localizada à Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx, xx 000 - 0x xxxxx - xxxx 000 - Xxxxxx, João Pessoa/PB, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 23/2023, tipo MENOR PREÇO, sob o regime de empreitada por Item, a qual será processada e julgada em confor- midade com a Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal nº 8.250/2014, Lei nº 123/2006, Resoluções nº 1.219/2007 e nº 1.412/2009 e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8666/1993 e suas alterações posteriores, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de locação, instalação, configuração, gerenciamento remoto e suporte de microcomputadores, monitores e notebooks com fornecimento de hardware, software e suporte técnico, destinados a atender as necessidades deste Poder Legislativo, pelo período de 12 (doze) meses. O Edital e demais informações, poderão ser obtidas no endereço acima, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/ licitacoes, no e-mail xxx.xxxx@xxxxx.xxx ou, ainda, pelo telefone (00) 0000-0000, nos dias e horários de expediente da Comissão Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa (segunda-feira, das 13h às 17h; terça-feira a quinta-feira, das 08h às 17h e; sexta-feira, das 08h às 12h).
Xxxx Xxxxxx/PB, 18 de setembro de 2023.
XXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX
Pregoeiro