TERMO DE CESSÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS (PRÉDIO) Nº 015/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ – DETRAN/PR E A POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ / PMPR.Termo De Cessão De Uso Das Instalações Físicas (Prédio) • September 13th, 2021
O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ – DETRAN/PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 78.206.513/0001-40, com sede na Avenida Victor Ferreira do Amaral, nº 2.940, Bairro Capão da Imbuia, CEP 82.800-900, Curitiba/PR, representado neste ato pelo seu Diretor Geral WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG nº 14.450.188-8 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 021.454.787-60, doravante denominado CEDENTE, e a POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ – PMPR, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 1.401, CEP 80.230-110 – Bairro Rebouças – Curitiba/PR, neste ato representada por seu Comandante-Geral, Coronel QOPM HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, brasileiro, portador do RG nº 5.546.799-4 e inscrito no CPF/MF sob nº 840.630.419-72, doravante denominado CESSIONÁRIO, com a interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF nº 76.416.932/0001-81, com sede na Rua Deputado Mário de Barros, 1290, Edifício C
