Termo De Cessão De Uso De Área Sample Contracts

PODER JUDICIÁRIO
Termo De Cessão De Uso De Área • October 27th, 2022

A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 02.566.224/0001-90, com sede no Cais do Apolo, n.º 739, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50.030-902, doravante denominado CEDENTE, neste ato, representado pela Exma. Desembargadora Presidente, Sra. MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO, brasileira, casada, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o n.º 450.526.894- 20, portadora da Cédula de Identidade de n.º 1.823.734 SDS/PE, residente e domiciliada em Recife/PE, e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.360.305/0001-04, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.092-900, doravante denominada CESSIONÁRIA, neste ato, representada pelo Sr. OSVALDO JERONYMO NETO, brasileiro, casado, economiário, inscrito no CPF/MF sob o n.º 027.240.939-17, portador da Cédula de Identidade de