TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PATRIMONIAL IMÓVEL Nº (000)/2018, QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS – SEGER E (ÓRGÃO CESSIONÁRIO), (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00000000), NA FORMA ABAIXO:Termo De Cessão De Uso De Bem Patrimonial Imóvel • September 17th, 2018
Administração Direta Estadual, inscrita no CNPJ sob o n° 07.162.270/0001-48, situada na Av. Governador Bley, nº 236, Edifício Fábio Ruschi, Centro, nesta Capital, neste ato representado pelo(a) Secretário(a) de Estado, (NOME DO REPRESENTANTE LEGAL) , doravante denominada CEDENTE e do outro lado (ÓRGÃO CESSIONÁRIO), Órgão da Administração Direta Estadual, inscrito sob o CNPJ n° (00.000.000/0000-00), neste ato representado pelo(a) (CARGO), (NOME DO REPRESENTANTE LEGAL), doravante denominado CESSIONÁRIO, por este instrumento e na melhor forma de direito firmam o presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE FORMA GRATUITA, que se regerá em conformidade com as leis aplicáveis à espécie e pelo Decreto Estadual nº 3126-R/2012, e pelas cláusulas e condições subsequentes.
