TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO N. 002/2020Termo De Cessão De Uso De Espaço • January 25th, 2021
MAGISTRADOS - ENFAM, para utilização do espaço físico do Conselho da Justiça Federal para abrigar a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAISTermo De Cessão De Uso De Espaço • December 9th, 2022
A FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS, inscrita no CNPJ sob o nº 17.498.205/0001-41, estabelecida na avenida Afonso Pena nº 1537, Centro, Belo Horizonte/ MG, CEP 30130-004, neste ato representada por sua chefe de Gabinete Kátia Marília Silveira Carneiro, conforme delegação de competência nos termos da Portaria FCS n°20/2022, publicada em 10/08/2022, doravante denominada CEDENTE e a PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS, inscrito no CNPJ sob o nº. 20.971.057/0001-45, estabelecida na av Alvares Cabral, 1690, andar 3, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-008, neste ato representado por Márcio Gomes de Souza, ID:9038163805 SSP RS, CPF: 475.460.260-91, E-MAIL: adjadm@mpmg.mp.br, doravante denominada CESSIONÁRIO, acordam firmar o presente Termo de Cessão de Uso de Espaço, que será regido pelo disposto na Lei nº 8.666/93, Decreto Estadual n. 46.467/2014, bem como pelas cláusulas e condições seguintes: